Fala Ferreira

Assim me saúdam os amigos de Guatemala.

Notas sobre a ideia de trabalho sexual III

O artigo do Miguel Tiago sobre liberdades individuais e colectivas, no seu blog Império Bárbaro, fez-se rever as minhas notas acerca do debate sobre a legalização da prostituição (ver aqui e aqui). Cada vez estou mais convencido que o que me separa daqueles que defendem a legalização da prostituição são questões ontológicas e não éticas. Por outras palavras, não podíamos estar mais de acordo na avaliação das condições materiais e morais daqueles que se prostituem. Contudo o nosso desacordo é profundo acerca dos mecanismos de funcionamento da sociedade e, por consequência, na “previsão” dos efeitos de uma legalização da profissão (para usar o termo dos que a defendem) do trabalho sexual.

1.

Um argumento usado na defesa da legalização da prostituição é a possibilidade de resolver os problemas concretos das/dos prostitutas/os (i). Em primeiro lugar vale notar o carácter vago de “problemas concretos”. Trata-se de um argumento vazio de quem aceitou a-criticamente uma posição no debate.

Mas há quem concretize, quem afirme, por exemplo, que legalizando a prostituição as prostitutas podiam descontar para a Segurança Social e usufruir da acesso à saúde, reforma, etc. Pois bem, existe o regime voluntario de Segurança Social que permite a pessoas sem emprego reconhecido descontarem. Creio possível passar um por um os problemas concretos e chegar a mesma conclusão: existem alternativas mais rápidas de resolvê-los que pela via da legalização. Mas este exercício leva à conclusão que falta sempre qualquer coisa. A prostituta continuará sempre a ser descriminada, o seu trabalho a não ser reconhecido como trabalho. E esse é o verdadeiro problema. Não se procura resolver problemas concretos senão legitimar o “trabalho sexual”. Isso está claro num texto da campanha publicado no facebook: “A própria ideia generalizada de que xs prostitutxs são vítimas, que sofrem violência e a visão da ONU, por exemplo, de que o trabalho sexual é incompatível com a dignidade humana (1949) é uma forma de continuar a estigmatizar o trabalho sexual“.

Portanto, coloque-se o debate nos carris. A legalização não tem intuito resolver problemas concretos, pois é o caminho mais longo para fazê-lo. É a legitimidade da actividade que está em causa!

2.

Mas quando o debate se coloca na esfera da legitimidade do “trabalho sexual” o problema é ontológico. Aqui, uma miopia filosófica faz acreditar que liberalizar a prostituição irá devolver o corpo à mulher. Nada mais falso, irá passa-lo das mãos do machismo católica (aquela parte que lhe cabe) para as mãos do comércio capitalista. Irá permitir que as transformações antevistas por Marx e Engels no Manifesto comunista cheguem ao último reduto do sagrado: a sexualidade. É neste sentido que argumenta o Miguel Tiago: “aceitar que a vontade de uns poucos se prostituírem por vontade se sobreporia à necessidade de combater o que sucede a outros tantos que não optam nem podem optar“.

Se lutar contra o preconceito da direita católica implica apanhar a boleia nas coerções da direita liberal, não estamos a entregar às mulheres o seu corpo. Pelo contrário, a entregá-lo das mãos dos padres nas mãos dos empresários.

3.

Mas vale ainda ir mais longe e analisar a história do capitalismo. Desde a Revolução Industrial, nenhuma profissão se impôs como legítima sem desqualificar o seu equivalente não mercantil. Basta pensar nas empresas que realizam festas de aniversário para crianças em sua casa: tiveram de torna-se “mais espectaculares” que aquelas realizadas pelos pais para se tornarem aceitáveis. No cuidado das crianças, educadoras de infância altamente preparadas destituíram os pais pela sua elevada competência, assim como a consulta ao psicólogo substituiu o desabafo com amigos.

Estamos preparados para tal mudança social? Parece-me que a colocação nem é posta nestes termos. Uma defensora da legalização da prostituição mostra – sem o reparar – como os casais onde a mulher é prostituta têm necessidade de criar barreiras para defenderem o carácter sagrado do sexo no casal. Alexandra Oliveira afirma: “Acho que aquilo que caracteriza as relações das mulheres com os seus companheiros, maridos e namorados é aquilo que caracteriza uma relação amorosa, de cumplicidade, de partilha, de solidariedade. O facto de serem prostitutas não impede que possam ser amadas e que possam amar os seus companheiros e que tenham relações de afecto genuínas“.

A luta pela legalidade e legitimidade da prostituição trás em si os germes do seu próprio fracasso, pois nem os seus defensores parecem capazes de lidar com todas as suas consequências.

 

Em suma, as mudanças possíveis são mais úteis para os proxenetas que para as prostitutas (ii).

 

Nota

(i) Daqui em diante falarei apenas de prostitutas (no feminino), já que a prostituição masculina é minoritária e mais complexa. Esta não se compreende sem reflexão sobre a razão porque a prostituição masculina é quase exclusivamente homossexual.  Aliás, o facto de haver uma divisão de género entre clientes (homens) e prestadores de serviços (mulheres) é um indicador de que a prostituição jamais será uma profissão como as outras.

(ii) Alguém argumentará que pode legalizar-se a prostituição sem legalizar o lenocínio, esquecendo que uma profissão não é igual às outras (legítima) enquanto for diferente ao não permitir patrões nem empresários.

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28 de Outubro de 2010 - Posted by | Ideologia

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