Fala Ferreira

Assim me saúdam os amigos de Guatemala.

A Dilma e a comunicação social

A relação dos governos petistas com a comunicação é complexa. Já se sabe que os principais meios de comunicação social estão contra o PT. Chegou-se ao ponto do jornal Estado de São Paulo assumir publicamente, e durante a campanha eleitoral, uma posição pró PSDB. TV Globo, o jornal A Folha, etc. fizeram o mesmo, embora sem o tornarem oficial. Tudo isto lhe valeu o apelido de PIG – Partido da Imprensa Golpista – um apelido (em Portugal, alcunha) criado pela esquerda Brasileiro.

No ano passado, foi organizado um conjunto de conferências que culminaram na Conferencia Nacional de Comunicação. Esta conferencia propôs pouco mais do que aquilo que já está estipulado no Titulo VIII capítulo V da Constituição Federal do Brasil. Dada a impossibilidade de analisar as centenas de propostas aprovadas na conferencia, vale a pena citar as mais polémicas e demonstrar que pretendem apenas fazer cumprir as disposições da constituição.

  • Criar um concelho federal e concelhos estaduais de comunicação social. O concelho federal está previsto no artigo 228º da Constituição de 1988 e, não sendo jurista, parece-me racional que os concelhos estaduais se justifiquem como desdobramento do primeiro.
  • Regulamentar os conteúdos emitidos através de radiodifusão, dando carácter obrigatório a programas educativos e outros pertinentes e impedido programas racistas, ou discriminatórias de outro tipo. Trata-se aqui de passar a lei o previsto no inciso 3º do artigo 220º da Constituição e  também do artigo 221.
  • Impor limites a concentração económica da propriedade dos meios de comunicação, isto é, legislar o previsto no inciso 5 do artigo 221.

Posto isto, a Conferência propôs aquilo que está constitucionalmente “previsto”. Pode, é certo, ter sido mais exigente que o necessário nas suas propostas, pode até discutir-se os mais o menos xis-por-cento de uma cota, de um limite, de um financiamento. Mas não há dúvidas: o que está aqui em causa é passar do texto fundamental à lei ordinária.

Vale a pena considerar que a Constituição possa estar equivocada? É um questão legítima. Mas a resposta é dada pela realidade. Sem controlo social, estatal ou burocrático, a comunicação social vira-se para o que dá dinheiro, o que assegura a publicidade, como uma bússola para o norte. Poucos jornais dando as mesmas notícias da mesma forma; eis o resultado da “liberdade” de expressão. Isto é resultado de serem poucos os jornais (como acontece com qualquer outra empresa) que, em livre concorrência podem sobreviver; e para fazê-lo, esses pequeno número de grandes empresas utiliza a mesma estratégia. Portanto, as notícias e o entretimento são enfadonhamente homogéneos.

A liberdade de expressão enferma de falta de diversidade de expressão!!!

No início da campanha, o PT chegou a cogitar avançar com as propostas de Conferência. Lula afirmou, quase um ano antes das eleições, que as propostas da conferência iram ser transformadas em lei. E consta que o programa eleitoral de Dilma Russef chegou a comprometer-se com elas. Mas logo, a Veja liderou uma campanha contra a conferência e o PT deu um passo atrás. A referência à Conferência Nacional de Comunicação foi retirada do programa de Dilma Russeff, e na última semana de campanha eleitora a candidata obrigou-se a repetir o seu compromisso com a “liberdade de imprensa”. E, quando não precisava de ganhar mais votos, no seu discurso de agradecimento ao receber a confirmação da sua eleição, Dilma Russeff repetiu, mais uma vez, o compromisso que agradou às grandes meios de comunicação social.

O sonho ficou ferido de morte nesta campanha eleitoral pela própria Dilma Russeff. Há dois dias, a ala esquerda do PT tentou ressuscitá-lo. Esperança para muitos ou devaneio de alguns? Aguardo desenvolvimentos!

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9 de Novembro de 2010 - Posted by | Brasil, Imprensa, Sociedade Brasileira | , ,

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