Fala Ferreira

Assim me saúdam os amigos de Guatemala.

O corte nos subsídios

O  Tribunal Constitucional decidiu: o corte nos subsídios de férias e de natal aos funcionários públicos é inconstitucional. Ele viola o princípio da igualdade, prejudicando estes trabalhadores em relação aos do sector privado. O governo já prometeu nivelar por baixo e cortar igualmente os subsídios aos restantes trabalhadores.

Tenho três coisas a dizer sobre esta assunto:

  1. Confirma-se a estupidez do PS e a justeza do PCP (que, ao contrário do BE, não acompanhou o PS nesta matéria) em colocar o debate em termos de igualdade. A Constituição afirma que os salários nunca podem descer! Mas o Tribunal Constitucional nem se pronunciou sobre o assunto.
  2. A porta ao corte dos subsídios de férias e de natal dos trabalhadores da esfera privada está escancarada. O TC garantiu a Passos Coelho o argumento necessário para cumprir a exigência do FMI. Resta saber se dois dos catorze salários dos trabalhadores vão parar às mãos do Estado (que torna necessário criar um imposto especial) ou ficam na mão do patrões. Sendo que o problema da crise passou das contas do estado para o crescimento económico, a segunda opção é a mais provável.
  3. Finalmente, os sindicatos devem atuar imediatamente. Eles devem incentivar e prover de recursos os seus associados para disputar, em tribunal, os subsídios deste ano. Como a Fenprof anulou os concursos públicos do penúltimo ano de Sócrates em tribunal, a CGTP deve anular este corte nos salários da mesma maneira!
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5 de Julho de 2012 - Posted by | Portugal | , , ,

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