Fala Ferreira

Assim me saúdam os amigos de Guatemala.

Janaína Paschoal: a vergonha da USP

Janaína Paschoal, a cara do trio que apresentou, no Congresso Brasileiro, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff é professora da afamada Universidade de São Paulo. Diz o seu currículo oficial que já foi professora de Direito Constitucional no Centro de Altos Estudos da Polícia Militar de São Paulo. Recomendo, no entanto, a consulta de duas intervenções na última sessão do impeachment, ocorrida ontem no Senado Federal, para dar conta o quão mal ela parece conhecer o debate constitucional existente no país. Primeiro, as alegações finais do processo de impeachment proferidas pela própria Janaína Pascoal. Respondendo às acusações feitas, por Dilma Rousseff na véspera, de que o processo nada seria sem o apoio do execrável Eduardo Cunha, a advogada relembra que o processo assentava em um tripé: o negócio ruim de Passadina; a gestão económica de 2014 e os atos fiscais de 2015. O ex-Presidente da Câmara dos Deputados havia retirado os dois primeiros “pés” da acusação, restando apenas aquele – segundo a autora – de menor gravidade.

O segundo vídeo para o qual chamo a atenção é a intervenção de Fernando Collor, o presidente afastado em 1992. Ao recordar o seu impeachment há catorze anos, ele permite compreender a jurisprudência do rito. Collor foi impedido pela Câmara dos Deputados, cassado pelo Senado e absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Porque foi absolvido? Ora, porque um Presidente da República só pode ser julgado e condenado por atos ilícitos cometidos durante o seu mandato. O carro comprado por Collor, ilegalmente, com as sobras do dinheiro da campanha eleitoral, jamais poderia servir como base para impeachment uma vez que ocorreu antes da sua tomada de posse! Esta foi a decisão da suprema corte. (Poderia, contudo, ser julgado em qualquer corte civil após o termino do seu mandato. A Constituição Brasileira prevê isso! Um Presidente que haja cometido um assassinato na véspera do seu empossamento, não sendo pego em flagrante, só poderá ser julgado por isso quatro anos depois.)

A professora da USP parece não ter levado isto em conta. Será que estudou o processo pelo qual Collor foi afastado da Presidência da República? Bastava olhar para a decisão do STF para entender que qualquer coisa que tenha ocorrido antes do dia 1 de janeiro de 2015, isto é, antes da tomada de posse de Dilma Rousseff para o seu atual mandato, jamais poderia servir de base ao impeachment. Cunha salvou o impeachment… e os três advogados que o perpetraram da vergonha.

Anúncios

31 de Agosto de 2016 Posted by | Brasil, Ideologia, Sociedade Brasileira | , , | Comentários Desativados em Janaína Paschoal: a vergonha da USP

Dilma abandonada pelo PT

Supreendeu muita gente, mas facilmente se explica: o Partido dos Trabalhadores abandonou Dilma Rousseff neste processo de impeachment. Evidentemente, os senadores continuaram a lutar tenazmente pela reversão do processo. No entanto, a mobilização prometida nas ruas nunca surgiu. Em parte, isso ocorre porque era difícil mobilizar os brasileiros em apoio à Presidenta, não apenas porque Dilma Rousseff não sabe falar para as massas, mas sobretudo pela estratégia com que se elegeu. Radicalizou à esquerda para ganhar votos e radicalizou à direita para formar o governo; criou “inimigos” nos dois lados, e, para governar, somente encontrou apoio na estrutura burocrática do seu partido. (É também por isso que o seu mandato é cassado. Sem apoios políticos, tornou-se incapaz de emplacar, com Joaquim Levi, o mesmo programa macroeconómico que Temer irá aplicar com Henrique Meirelles. Dilma teve, pois, de ser substituída.) Mas a ausência de mobilizações populares em apoio à Presidenta Dilma é também parte da estratégia do PT.

Segundo as últimas sondagens do DataFolha, Lula da Silva é o mais provável vencendor das eleições presidenciais de 2018. No entanto, as sondagens de agora não contam, nem podem contar, com dois efeitos: 1) da campanha eleitoral de 2018 e 2) a desorganização do PT decorrente da perda de cargos não apenas no governo federal, mas também nos governos municipais. Particularmente em relação ao último, vale acrescentar que isolamento do PT, tanto à esquerda quanto à direita, tem como consequência uma previsível grande derrota do Partido dos Trabalhadores, que será traduzida em perda de mandatos e cargos comissionados – com consequências nefastas para a sua estrutura partidária que, tendo perdido a mIlitância ao longo dos últimos 14 anos, depende tanto dos empregos que ela garante no Estado. Por isso, não deve estranhar que o PT não tenha abdicado da sua coligação com o PMDB em mais de 1400 municípios.

Ora, a conta que o PT está fazendo é como assegurar, em 2018, uma boa campanha se se mantiver isolado da forma como está hoje. Será possível manter a “competitividade eleitoral” (não encontrei melhor expressão) de Lula da Silva sem sair deste isolamento? Particularmente porque este isolamento têm consequências tanto no tempo de televisão do candidato, como no número de caciques eleitorais que ele vai dispor. E, mais importante, o conjunto de tudo isto – a que se somarão os efeitos da Lava-Jato – terão consequências na capacidade da legenda em captar recursos. É tudo isso que passa pela cabeça do PT; é por isso que abandona Dilma. A eleição de Lula da Silva somente será viável se, até 2018, a nível federal, puder refazer a sua aliança com o PMDB. Para isso é necessário não só necessário que Michel Temer governe, mas também que governe mal. Lula surgirá então como salvador não apenas do Brasil, mas também do PMDB.

26 de Agosto de 2016 Posted by | Brasil, Economia, Partidos | , , , | Comentários Desativados em Dilma abandonada pelo PT