Fala Ferreira

Assim me saúdam os amigos de Guatemala.

Actualização da conjuntura (as “massas”)

A minha última sistematização da conjuntura política em Portugal partilhei-a aqui há mais de um ano. Lá afirmei que, dada a complexidade do capitalismo atual, a análise de classes não é mais suficiente; é preciso passar à análise de frações de classe. E que a classe burguesa se divide entre banca e amigos, de um lado, e o resto no outro, sob liderança dos supermercados. Duas atualizações da minha leitura da realidade foram feitas aqui e aqui. A primeira é sobre as relações entre frações e o papel do PS; a segunda é sobre a lógica do governo de Passos Coelho. O resultado é que a elite está literalmente acantonada, coesa a despeito de profundas divergências internas.

Já a classe trabalhadora, as “massas”, se divide em duas frações principais: os funcionários públicos e os trabalhadores do setor privado. A estas junta-se uma terceira fração constituída pelos jovens com curso universitário e no desemprego, ou em empregos precários. Esta questão tem de ser bem esclarecida, de modo a não “substancializar” as frações de classe. As classes e frações de classe não têm uma existência concreta a não ser enquanto resultado da polarização da sociedade em torno das suas contradições. Assim o que temos são duas contradições que polarizam os trabalhadores. Em primeiro lugar, o grau desigual de sindicalização, que é maior na função pública onde houve menos ataques dos patrões aos sindicatos. Como se vê nas greves gerais, é sobretudo entre motoristas de transportes públicos, trabalhadores da recolha do lixo e professores que os sindicatos encontram apoios. Aos mesmo tempo, os trabalhadores do setor privado olham para os ordenado dos funcionários públicos como o olham para o recibo de IRS e, por isso, desdenham as greves que eles fazem e “seus” sindicatos. Daí a primeira oposição!

Há depois uma segunda oposição sobretudo geracional. De um lado, os pais que já conseguiram emprego; do outro, os filhos que não o encontram. A elite bem tem tentado voltar uns contra os outros. Duas razões fazem-no fracassar: em primeiro lugar, porque os “pais” se associam à luta dos filhos, e a manifestação de 12 de março de 2011 foi uma das mais plurais dos últimos 30 anos. Em segundo lugar, porque os porta-vozes destes jovens conseguiram, talvez por causa disso, afastar esse discurso. Assim, a elite não tem conseguido explorar esta oposição, apesar de explorar bem demais a primeira – ao ponto de irritar até Pacheco Pereira.

Este “preâmbulo” vem a propósito da minha irritação com a esquerda portuguesa e do debate em curso à esquerda. A CGTP deve aumentar a intensidade da luta (“radicalizar”, se quiserem) em função das medidas radicais do atual governo? Ou deve ir no passo permitido pelas contradições internas da classe operária? (Aliás, este texto é uma resposta a este que exige a primeira opção). Esta é uma opção entre o impossível e o insuficiente! Uns recusam-se, disfarçadamente, de entrar na luta; os outros entram nela a espera da derrota – embora não o admitam. A análise de frações de classe é a única via que permite sair deste impasse.

Deste ponto de vista, temos

a) uma fração de classe capaz de se mobilizar endogenamente (a partir das suas organizações – a CGTP), mas incapaz de arrastar consigo toda a classe trabalhadora: os funcionários públicos;

b) uma fração de classe que não se mobiliza sozinha, mas depende dos conflitos internos da classe burguesa para entrar em atividade. É precisamente ela que consegue trazer todas as demais frações por arrasto; e

c) uma fração de classe desorganizada, que nunca se mobilizará a si mesma pese a ser determinante: é constituída pela maioria dos trabalhadores.

As greves gerais de março e novembro de 2012 provam isto. Em março a classe burguesa estava coesa e os “indignados” (chamemos-lhe assim), por isso mesmo, inativos. Logo, os funcionários públicos foram para a greve isolados, isolando-se! O resultado foi um fracasso; esse isolamento desmobilizou até parte dos funcionários públicos. A greve geral de novembro veio a reboque de 15S; e este foi ativado pela crise da TSU. Por isso conseguiu penetrar no setor privado de forma poucas vezes vista nos últimos 30 anos em Portugal.

Se eu tiver razão, a classe trabalhadora está praticamente condenada à derrota. (Considero que o que está em jogo é derrubar o governo… antes de ele negociar o segundo memorando. Se Passos conseguir deixar um memorando assinado ao PS como herança, um memorando a quem botar as culpas para governar à direita, esta política terá mais quatro anos garantidos de vida). As iniciativas de luta encabeçadas pelos sindicatos e funcionários públicos tendem a isolar-se e a ter pequenos resultados. (O impacto político da greve da função pública da semana passada prova-o). E os jovens tampouco conseguirão iniciar um protesto bem sucedido com esta estabilidade política.

A única janela de oportunidade que vejo vem da minha análise do caso da manifestação na ponte 25 de Abril. Na discussão sobre a legalidade da manifestação, a CGTP conseguiu introduzir instabilidade numa elite apática com medo da instabilidade. E isto apesar da CGTP continuar a contar apenas com a sua base, com três setores: transportes públicos, recolha do lixo e professores. Talvez a CGTP, se tivesse levado a manifestação até ao fim, tivesse produzido a instabilidade política imprescindível ao sucesso das manifestações convocadas (não organizadas) pelo Que Se Lixe a Troika. Talvez então o QSLT pudesse trazer toda a classe trabalhadora para a rua. E talvez assim se tivesse dado mais um rombo a um governo que parece (mas não está) coeso desde a saída de Gaspar.

Porque é que a CGTP quase conseguiu em outubro passado o que raramente consegue? Em parte, pelo simbolismo da manifestação: foi uma manifestação na ponte que ditou a queda do governo de Cavaco Silva. Em parte pela novidade! Parece que só a novidade faz tem audiência televisiva. Em parte pela legalidade discutível da manifestação… Isso fez correr rios de tinta nos jornais e preocupou o governo.

Talvez assim se perceba porque discordo deste post do Francisco e da radicalização setorial da luta. Ela tenderá sempre a separar esses setores do resto da sociedade e a assegurar a vitória do governo. A greve dos estivadores, que ninguém se lembra mais, é um exemplo disso.

18 de Novembro de 2013 Posted by | Portugal, Sociedade portuguesa | , , , , | 2 comentários

Rumo à greve geral

No artigo anterior coloquei as questões estratégicas pelas quais os partidos de esquerda se deveriam pautar. Agora quero abordar a questão tática do momento. Vivemos um momento especial! No passado 7 de setembro, a elite portuguesa dividiu-se e fez de Passos Coelho e da sua proposta de aumento da TSU um espantalho que, conjunturalmente, apagou a divisão interna da classe trabalhadora. De imediato, a população saiu à rua exigindo a demissão do governo. Necessariamente, a elite recuou e as condições subjetivas da luta entraram em refluxo desde então. Essa unidade conjuntural ameaça desfazer-se.

A primeira prova a essa unidade foi dada a 29 de setembro. A manifestação da CGTP foi um sucesso. A próxima prova apenas será dada a 14 de novembro, para quando foi convocada a greve geral. Mas, dada a  distância entre as duas, ao invés de servir para travar o refluxo da luta, a greve geral pode ser mesmo prejudicada por esse refluxo. À medida que os trabalhadores do setor privado se forem desligando dos trabalhadores do Estado, a greve geral passa a ser uma greve apenas destes últimos. Nessa caso sairemos derrotados!

Note-se que este é um momento muito particular. Existe a possibilidade de fazer o governo cair. O povo, nas ruas, colocou esse ponto na agenda política a 15 de setembro. E, se esse objetivo for cumprido, governo terá caído – e José Seguro terá sido eleito – no bojo de uma manifestação anti-troika. Consequentemente, o novo governo será estrangulado entre a necessidade de cumprir o memorando e o significado da sua eleição. José Seguro estará condenado a optar entre rasgar o memorando ou destruir o partido (“PASOKização”). Escolhendo a segunda opção, José Seguro destruirá também o principal sistema de dominação ideológico-institucional da burguesia: a alternância entre o PS e o PSD no governo.

De todos os modos, não se vaga a cadeira do poder sem  a participação do pretendente ao trono. Nesse sentido, a chave está nas mãos do PS que faz tudo para fechar a porta à possível queda do governo. Não obstante, a chave não está completamente nas suas mãos. A elite não deseja uma crise política; mas existem atritos internos entre duas frações. Uma é representada pelo governo. A outra transparece nas palavras de António Saraiva e nos atos (e até na falta deles) de Cavaco e Silva. A negociação do Orçamento de Estado é um momento em que estes conflitos se exacerbam e, sendo pouco provável, não está fora de questão a possibilidade de uma crise política. Essa crise política poderá empurrar o país para eleições, a despeito da vontade e das manobras da direção do PS.

O outro lado da potencial crise política está nas mãos da esquerda. As ações de luta nas ruas poderão forçar o desentendimento das elites e obrigar as eleições. Mas para isso, há que resolver dois problemas.

1. Entre 29 de setembro e 14 de novembro vai demasiado tempo. Portanto, há que transformar a manifestação convocada para o dia 15 de outubro numa grande manifestação que ultrapasse os pequenos grupos que a convocaram.

2. Em segundo lugar, a tendência à divisão interna da classe trabalhadora tem de ser mitigada.  (Devo confessar que confio bastante na capacidade da CGTP e dos seus sindicatos em arrastar para a greve os trabalhadores em cada setor e em cada empresa. Não vejo, no entanto, um trabalho transectorial que permita atenuar os efeitos negativos das divisões internas da classe trabalhadora). Nesta questão, os sindicatos dos transportes têm um papel fundamental.

Se, por um lado, eles são o setor mais beligerante e, por isso mesmo, potencialmente mais capaz de arrastar os outros atrás de si; por outro lado, eles são olhados como se olha para a declaração de IRS pelos trabalhadores do setor privado. Consequentemente, a sua capacidade de luta afasta os outros trabalhadores em vez de servir de exemplo. O governo sabe bem disto e tem mentido para tirar partido desta situação. Além disso, a greve dos transportes “obriga” os usuários dos transportes a fazer também “greve”. Posto isto, a indiferença em relação à greve dos transportes é impossível: ou se repudia (o mais comum) ou se aprova.

Assim, a tarefa mais importante na greve geral será os sindicatos do transportes explicarem aos usuários dos transportes porque fazem greve; recordar-lhes que são todos trabalhadores; e apelar a que façam greve também. Até porque a principal despesa da CP não é com salários de pessoal, mas com juros da dívida devido a negociatas que José Sócrates se meteu com a banca.

9 de Outubro de 2012 Posted by | Ideologia, Portugal | , , , | Comentários Desativados em Rumo à greve geral

Exigimos a nacionalização da banca!

Os meus últimos textos aqui têm esbarrado num ponto. Eles parte de uma premissa estratégica distinta da esquerda portuguesa, plasmada nas suas palavras de ordem. Os partidos de esquerda enfermam de patriotismo e, consequentemente, colocam o problema errado. O debate negociação vs repúdio da dívida coloca a nação à frente da classe. Consequentemente, a estratégia toma um ponto de vista burguês – pois só a classe dominante ou em vias de dominar fala em nome da nação. Ou, pelo menos, a estratégia não está colocada do ponto de vista da classe operária. A provar isto está o facto de que a tática (a greve geral que se aproxima) não se desdobra da estratégia.

Por isso vou propor outra estratégia, orientada pela palavra de ordem: Exigimos a nacionalização da banca!

1. Tenho vindo a afirmar que a classe burguesa se divide entre o setor financeiro e os outros, com algumas nuances. A crise em torno da TSU provou, mais uma vez, essa tensão. Historicamente, foi a banca, junto com a construção civil, que conduziu os destinos de Portugal. E, depois de uma breve interrupção, na qual perdeu o seu parceiro, está de novo no governo. Portanto, a única forma de mudar qualquer coisa é suprimir economicamente, nacionalizando, este setor.

Além do mais, a classe trabalhadora está igualmente dividida em duas frações. Os trabalhadores do setor público e os trabalhadores do setor privado. Simplificando muito, os primeiros lutam contra o capital e os segundo contra o Estado corrupto. Consequentemente, a luta dos segundos é, em parte, contra os primeiros. Demonstrar que a corrupção se concentrou especialmente nas negociatas entre Estado, banca e construção civil é o caminho para unir as duas lutas. Mais uma vez, a palavra de ordem ‘Exigimos a nacionalização da banca’ estabelece uma estratégia mais pertinente que as palavras de ordem atuais.

2. Assim pensa um marxista. Mas não é assim que pensa o cidadão comum. O cidadão comum vê as coisas em termos de legitimidade sob a perspetiva da nação. De qualquer modo, um curto inventário dos factos da história económica recente demonstrará a justiça desta reivindicação. Perdões fiscais, PPPs e, mais recentemente, juros da dívida pública, e com a troika, o Fundo de Recapitalização mostram que a banca engordou com dinheiro públicos. Os lucros da banca são dinheiro de impostos. Por isso não é uma nacionalização do património privado (da banca), senão reverter 25 anos de privatização do património público.

Além do mais, essa parece ser a solução para a crise. Ou, pelo menos, foi assim que a Islândia a solucionou. Depois de deixar falir a banca falida, nacionalizou o resto e agora quer inscrever na Constituição que a banca deve ser pública e não privada.

3. Tendo em conta a presença bastante grande da base do PS e do BE nos movimentos de massas em geral e na CGTP em particular, não estou a propor que o PCP (e o PCTP) se isolem? Não. Até porque é errado tática, teórica e politicamente que o PCP tenha a mesma estratégia que a CGTP. Primeiro, essa coincidência mostra uma de duas coisas: ou o PCP recua ao ponto de acompanhar aqueles com quem luta no movimento unitário; ou aqueles que não militam no PCP não têm voz na CGTP. Segundo, a passagem das lutas setoriais (sindicais) às lutas globais (partidárias) representa um passo no amadurecimento das condições subjetivas. Se as estratégias coincidem, esse passo, tão caro a Lénin, desaparece. Terceiro, que decorre do anterior, a diferença entre as estratégias dos sindicatos e do partido deve definir o caminho da revolução do mesmo modo que dois pontos definem uma reta. Quando os pontos coincidem a reta e o caminho da revolução permanecem indefinidos.

O mesmo se aplica a coordenação entre o partido revolucionário e as frentes de massa onde atua.

8 de Outubro de 2012 Posted by | Economia, Ideologia, Portugal | , , , | 3 comentários

O papel do PS hoje!

Se o objetivo da esquerda é derrubar o governo, o PS é o fiel da balança. Argumenta-se que o PS representa a burguesia. E representa: o passo atrás de José Seguro em relação a moção de censura e o passo atrás de João Proença em relação à greve geral visam claramente impedir a radicalização da luta em marcha. De qualquer modo, é impensável exigir o derrube do governo sem envolver, se certo modo, o PS nos protestos. Não tem sentido exigir que uma cadeira fique vaga quando o mais provável futuro ocupante se recusa a ocupar. Pensar outra coisa é fazer a análise da conjuntura política pela metade.

Não obstante, é preciso colocar a queda do governo com objetivo tático e imediato da esquerda. Os movimentos de massas não só o possibilitam como até o exigem. E se José Seguro obtiver o governo por este caminho será obrigado a governar contra os motivos porque foi eleito. Ficam dadas as condições para que o deslocamento de votos do PASOK para o Syriza se repita em Portugal. (Motivo que certamente pesa nas decisões de Seguro e Proença). Ao mesmo tempo, a mudança de governo poderá ser o único modo de voltar a ter um governo legítimo. É certo que os protestos atuais poderão vir a ser vencidos pelo cansaço! De todos os modos, todas as medidas tomadas, daqui para a frente, por Passos e Gaspar terão pouca credibilidade e, por isso mesmo, terão pouca eficácia.

Daí que também os dirigentes socialistas sejam obrigados a uma gincana. O seu papel na corrida de estafetas entre o PS e o PSD, que vão se alternando no governo dando a impressão que tudo muda para que nada mude de facto, está em risco. Nunca foi tão necessário mudar de governo; mas é possível que seja esta a última vez que a burguesia tem esse trunfo. Além do mais, a base do PS tende a vir com a esquerda contra o governo de Passos Coelho. Se a direção do partido insistir em apoiá-lo poderá desligar-se da sua base. As duas tensões se sobrepõem. De uma maneira ou de outra, é provável que o PS saia daqui desfeito em cacos.

Portanto, explorar estas contradições é a tarefa imediata da esquerda. Por um lado, não pode recuar um milímetro na exigência da queda do governo e no repúdio da troika. Por outro, não pode descolar-se um milímetro da base do PS. Em grande medida o PCP e o BE acertaram ao recuperar a moção de censura (aqui e aqui a resposta do PS), assim como a CGTP acertou ao avançar com uma greve geral (aqui também) que, fazendo-se mesmo sem a UGT, não pretende deixá-la de lado.

Não obstante, o equilíbrio é difícil. Nada convinha tanto ao PS como ser hostilizado pela esquerda, sob o pretexto de “denunciar a sua verdadeira face”. Ser empurrado na direção do governo é tudo o que José Seguro quer. Culpar o PCP e o BE por não lhe darem alternativa é o que ele busca. Levar com ele as bases do PS e a possibilidade de derrubar o governo é o seu maior interesse!

2 de Outubro de 2012 Posted by | Partidos, Portugal | , , , , , , | Comentários Desativados em O papel do PS hoje!

29s/CGTP: um novo patamar

Fiz ontem a crítica da manifestação da CGTP. O compasso de espera burocrático para marcar a greve geral parece-me desnecessário. E cada vez mais creio que esse compasso de espera de deveu a que a manifestação correu surpreendentemente bem. Fica a ideia que a CGTP não esperava ter ali condições para convocar a greve geral. Mas enganou-se, teve e perdeu a oportunidade. O que está em questão não é atrasar 3 ou 4 dias a convocação da greve geral. Mas a necessidade de acelerar a luta para que o objetivo de derrubar o governo aconteça antes da aprovação do Orçamento de Estado.

De qualquer modo, o importante desta manifestação era demonstrar a unidade da classe trabalhadora. Como venho afirmando, é com os trabalhadores do Estado (em especial, transportes públicos, professores e trabalhadores da administração local) que os sindicatos realmente contam. E os trabalhadores do setor privado olham para aqueles como olham para a declaração de IRS. Por outro lado, parecia não haver alternativa à austeridade. O  consenso entre as elites permitiu a Passos Coelho governar baseando-se ideologicamente numa teoria das inevitabilidades. Ao estender os cortes aos trabalhadores do setor privado e, sobretudo, ao arrasar com o cimento ideológico da sua política (i. é, com a unidade da elite), Passos Coelho uniu numa ó massa todas as classes trabalhadoras na manifestação de 15 de setembro. Duas semanas depois era necessário dar provas que as classes trabalhadoras seguiam unidas.

Havia dois elementos contra o sucesso da manifestação da CGTP. As elites já tinham recuado e, aparentemente, se re-unido. E existe um discurso contra os políticos “em geral” que reforça aquela oposição entre trabalhadores do público e trabalhadores do privado. (Há seguramente uma sobreposição parcial entre estas três oposições: emprego público vs privado; sindicalizado vs não sindicalizado; luta contra o capital vs luta contra os políticos, sendo que entre os políticos se encontram os dirigentes sindicais). A massa desconfia, portanto, da burocracia. Mas este obstáculo teria de ser superado. Os protestos espontâneos são inevitavelmente esporádicos. A continuidade da luta exige o trabalho da organização burocrática. Enfim, o que se jogava ante-ontem eram saber se os protesto iam continuar com apenas os de sempre (ligados à CGTP, ao PCP e ao BE) ou se, pelo contrário, o movimento amplo iniciado no passado dia 15 continuaria com a única direção possível: a CGTP. O 29 de setembro foi tão amplo (em termos de representatividade das duas frações da classe trabalhadora) quanto o 15 de setembro. Apenas, obviamente, a liderança da CGTP implicou numa representatividade assimétrica.

Os dois desejos de Arménio Carlos se cumpriram: o Terreiro do Paço ficou cheio como um ovo; e a manifestação ultrapassou a CGTP que a organizou. As televisões ajudaram. A RTP, talvez ameaçada pela privatização fez belíssimas reportagens. A TVI ofereceu uma entrevista bem particular (não obstante de tentar manipular, no final da reportagem, o grau de participação – sim, o Terreiro do Paço está meio cheio, mas o palco ainda está vazio o que indica que as pessoas ainda agora começam a chegar). E a cobertura singular da SIC rebateu a manobra da TVI. Além do mais, ao dar mais voz e vez à gente nova, sem partido e às vezes contra os partidos, as televisões – por tudo o que se disse atrás – reforçaram o sucesso da manifestação da CGTP (ainda que possam tê-lo feito com a má intenção, atribuída por Correia da Fonseca, de “calar” as palavras de ordem da CGTP).

Noto, não obstante, que esta unidade da classe trabalhadora é absolutamente conjuntural. É fruto – assim como a cobertura jornalística – da luta aberta e aos olhos de todos entre as elites. Luta à qual António Borges e António Saraiva deram continuidade nesse mesmo dia 19 de setembro. Essa unidade será quebrada seja pelo desgaste dos trabalhadores em luta (que a união da elite, ainda que só na aparência, pode reforçar… com o regresso da “teoria das inevitabilidades”), seja por um processo eleitoral que se siga à queda do governo. A CGTP – e, igualmente, o PCP, o BE e outras organizações de esquerda – pode optar por conservar esta unidade, agindo cautelosamente, e condenar-se ao cansaço. Ou intensificar a luta, tentar derrubar o governo, mesmo sabendo que perderá de imediato as massas. Uma opção tática que depende de uma estratégia… (Ao colocar a sua estratégia num corte nacionalista, e não de classe, a CGTP não pode responder claramente a esta pergunta. Acerca disto ver o meu ponto um do texto anterior).

1 de Outubro de 2012 Posted by | Partidos, Portugal | , , , | Comentários Desativados em 29s/CGTP: um novo patamar

A greve geral devia ter sido marcada hoje

Gostaria de ter ouvido, hoje, da boca de Arménio Carlos não apenas que a CGTP  anunciará, em breve, uma greve geral, senão a data de realização dessa greve. Até porque essa ação de luta deviria coincidir com a entrega do Orçamento de Estado na Assembleia da República, portanto, na semana de 15 a 20 de outubro – ou seja, daqui a três semanas! Por um lado, a entrega do OE será, seguramente, o momento de maior tensão intra-elitária. (A este respeito pode ver-se a troca de galhardetes de hoje entre António Borges e António Saraiva). Por outro lado, o Terreiro do Paço “cheio que nem um ovo” avalizaria a marcação dessa greve geral.

1. Para entender de forma acutilante o que está em jogo, é preciso corrigir a estratégia da central sindical. É necessário abandonar o corte nacionalista por detrás de “Renegociar a dívida! Rejeitar a troika!” e colocar a questão em termos de classe. (Se, pela necessidade de criar consensos alargados, a CGTP é obrigada a manter o corte nacionalista, isto podia ser facilmente resolvido se o PCP adotasse o corte de classe. Aliás, não se compreende porque as duas organizações têm a mesma estratégia sendo uma, segundo os próprios comunistas, unitária e a outra não).

É um facto que a classe trabalhadora e os partidos de esquerda não podem, no próximo ano, almejar chegar a governo. Portanto, a sua estratégia deve passar por destruir os instrumentos de dominação ideológica burguesa. Se a burguesia muda governos e queima cartuchos (queimou Sócrates, está a queimar Passos e vai queimar Seguro) para manter o seu programa, a tarefa dos partidos dos trabalhadores é, por agora, encurtar a vida desses cartuchos. Portanto, a tarefa imediata é derrubar o governo de Passos Coelho mesmo que, inevitavelmente, Seguro ocupará o seu lugar com o mesmo programa. E, na medida em que o PS tiver se envolvido na oposição ao atual governo, o seu reinado ainda será mais curso. As palavras de José Seguro hoje servirão contra ele amanhã.

2. Postas as coisas assim, é muito importante envolver as bases do PS nesta luta. E o PS está literalmente à espera para ver (já comentei isso aqui). A UGT recuou na proposta de greve geral – questão que a própria UGT levantou no passado dia 12 e mantinha há 4 dias atrás. Então, o adiamento da convocação da greve geral para 3 de outubro dá, à CGTP, quatro dias para negociar com a UGT esta ação de luta. Obviamente, nenhuma agulha se acerta em tão pouco tempo. Ainda que fosse importante o contrário, pois o antagonismo entre as duas centrais sindicais deve aprofundar a tensão latente entre os trabalhadores, é muito provável que a CGTP tenha de fazer a greve geral sozinha. Por outras palavras, parece inútil esperar pelos socialistas.

3. A CGTP pode, pelo contrário, ter adiado a convocação por outras razões. Seja para seguir a burocracia da organização. A decisão de convocar uma greve geral tem de ser decidida em Conselho Nacional. Seja para impor, democraticamente, a realização de uma greve geral à grande franja de simpatizantes do PS que existe na CGTP. Num e noutro caso, a reunião extraordinária do CN foi marcada já para a próxima semana. De qualquer modo, não haveria diferenças formais entre o que Arménio Carlos disse hoje e ter dito, por exemplo, “A direção da CGTP proporá ao seu Conselho Nacional a realização de uma greve geral no próximo dia 17 de Outubro”. Se o tivesse dito, a greve poderia começar a ser preparada segunda-feira com todo o afinco. Mas não disse.

4. Pode, em alternativa, pretender convocar uma greve, como sempre, em torno do dia 20 de novembro. Então, nesse caso, há tempo. Mas também, nesse caso, a CGTP cumprirá, burocraticamente, a sua greve geral anual, completamente desencaixada de uma leitura fina do evoluir das condições subjetivas da luta dos trabalhadores. Se for assim estamos diante de um erro crasso.

30 de Setembro de 2012 Posted by | Portugal, Sociedade portuguesa | , , , , | 5 comentários

Greve geral (comentários impróprios)

Ao ler, no Facebook, certos debates sobre uma possível greve geral, fico preocupado com a forma como pensam certos militantes de esquerda. Para uns, próximos do PCTP/MRPP, qualquer dia é bom para fazer uma greve. Não há evolução das condições subjetivas. Para outros, fieis à CGTP, somente quando a CGTP fala há condições subjetivas para fazer uma greve geral. Alguém se preocupa em analisar as condições subjetivas??

1. De facto, no passado dia 7 houve uma modificação qualitativa nas condições subjetivas. A classe dominante partiu-se: de um lado ficaram os credores do país (banca nacional e troika) e do outro os investidores nacionais. Agiotas versus exploradores! O motivo foi a apresentação, pelo governo, de um plano proposto pelos credores que os investidores não acreditam que vai funcionar. Consequentemente, a “teoria das inevitabilidades” com que o plano de austeridade é imposto foi para o espaço.

2. Tiro o chapéu ao Bloco de Esquerda que um mês antes do anuncio de Passos Coelho, convocou uma manifestação para a semana seguinte. Obviamente, o BE não podia prever o que aconteceu. Mas, atento ao que se passa na Grécia, sabia que os resultados da missão da troika para preparar o Orçamento de Estado seriam novas e polémicas medidas de austeridade. Mesmo assim, todos nos surpreendemos com a profundidade da divisão intra-elitista que daí surgiu. O BE adivinhou uma crise do governo; não imaginava, seguramente, é que fosse tão profunda.

3. A CE, em representação da banca franco-alemã, afirmou que não voltava com a palavra atrás. A manifestação de 15 de Setembro pregou um susto na elite. E o Presidente da República foi obrigado a re-unir a elite. Nestas condições, o governo é obrigado a procurar uma forma alternativa – e menos eficaz – de fazer o mesmo. E, por outro lado, o consenso imposto às elites traz de volta a “teoria das inevitabilidades” – ainda que o governo tenha saído bastaste desgastado disto. Acresce-se a isto que, pela sua própria natureza, as manifestações espontâneas tendem a perder folgo. Daí que a CGTP, que pode fazer uso do seu aparelho burocrático para levar as pessoas para as ruas, propôs-se, e bem, a dar-lhe continuidade.

4. Uma greve geral só tem sentido depois do dia 7 de setembro. Numa conjuntura de refluxo da luta, uma greve “geral” – pois as greves gerais tem sido, nos últimos anos greves dos trabalhadores do Estado – agrava a divisão dos trabalhadores entre funcionários de Estado (que fazem greve) e trabalhadores do setor privado (que olham para eles como para a folha do IRS). Na conjuntura de ascenso iniciada a 7 de setembro, os trabalhadores do setor privado irão, na melhor das hipóteses, para a greve atrás dos funcionários públicos. Ou, na pior das hipóteses em que os trabalhadores do sector privado não farão greve para manter o emprego, ele se sentirão representados na greve pelos funcionários públicos.

5. A CGTP optou por marcar uma manifestação para o próximo sábado, cuja preparação é rápida, adiando uma greve geral de preparação mais lenta. De qualquer modo, a conjuntura exige uma greve geral. Mas então não tem sentido anunciar essa greve senão no comício final da manifestação. Os manifestantes serão as testemunhas avalizadoras dessa convocatória.

6. A data da greve tem de assentar numa clara avaliação da previsível evolução das condições subjetivas. A direita desentendeu-se por causa das soluções para o Orçamento de Estado de 2013 (é bem mais profundo que a TSU). Recentemente, entendeu-se acerca da necessidade de encontrar uma solução. Mas, inevitavelmente, se desentenderá acerca de cada uma das soluções propostas. Já há sinais desse desentendimento (ver aqui também). Nesse sentido, a fratura da classe dominante tenderá a alargar-se até à aprovação do Orçamento de Estado para 2013 e a greve geral terá de coincidir, mais coisa menos coisa, com a entrada do Orçamento na Assembleia da República. Aproveitaremos então o efeito da rutura nas elites e agravaremos essa rutura. Até lá, greves preparatórias irão abrindo a pequena brecha que se pressente.

7. No melhor cenário, o governo cairá antes do final do ano. Certamente será substituído pelo PS de José Seguro. Isso não é uma derrota, mas uma vitória conjuntural. A burguesia queima cartuchos: queimou Sócrates, está a queimar Passos Coelho e queimará Seguro. Nesta correlação de forças, os trabalhadores jamais chegaram ao poder. A nossa tarefa é encurtar a vida útil dos cartuchos da burguesia, contribuindo assim para uma alteração da correlação de forças. Faz, portanto, todo o sentido uma aliança com as bases (“unidade por baixo”) do PS associado a um silencioso desdém pela ação da cúpula. Imediatamente, o afastamento de Seguro do programa da troika poderá ser e ser visto como uma tentativa de aproveitar-e eleitoralmente a conjuntura. Uma vez no governo, será o ponto fraco da sua política: as suas palavras serão usadas contra ele. José Seguro será um cartucho mais curto que Passos Coelho.

28 de Setembro de 2012 Posted by | Economia, Portugal | , , , , | 2 comentários

Que fazer hoje?

Amigo Tiago Figueiró,

A resposta que dei ao teu comentário neste post é correta; mas está desatualizada. Com base numa análise da Reforma Agrária de 1975 (retirada daqui), expus o que define uma boa estratégia política. Ela não ultrapassa o discurso “médio” dos trabalhadores que a irão pôr em prática; mas expõe as contradições do programa burguês, inviabilizando os seus cantos de sereia. Consequentemente, a partir de um “programa mínimo”, a luta dos trabalhadores rapidamente alcançará um “programa máximo” – que nem precisa de estar definido.

A separação das classes trabalhadoras, entre i) trabalhadores do Estado e ii) trabalhadores do privado, minou a sua capacidade de luta. Gritar “Desempregados não pagam dívidas” promete acelerar a luta por duas razões. No plano objetivo, organiza uma terceira fração das classes trabalhadoras: iii) os jovens que pretendiam emprego no Estado (queriam ser professores, advogados, etc.). Porque são os filhos das outras duas frações, são capazes de trazer, atrás de si, seus pais. No plano subjetivo, a palavra de ordem “Desempregados não pagam dívidas” é muito modesta. Mas ela expõe as contradições do programa burguês atualmente em curso. Pagar as dívidas do Estado em nome da honra nacional é destruir a economia nacional para alimentar os agiotas da nação. Pôr a tónica nos desempregados é colocar os holofotes da luta de classes nessa destruição da economia nacional.

Estas observações estão nas minhas Respostas. Mas o discurso de Passos Coelho de 7 de setembro desatualiza a análise. Não nos enganemos; não foi por retirar 7,5% do salário dos trabalhadores que o Primeiro-Ministro uniu as classes trabalhadoras (as três frações assinaladas). Foi porque dividiu as elites; e a fração dissidente arrasou a teoria das inevitabilidades com que o governo impôs o seu programa aos trabalhadores. As três frações saíram à rua numa manifestação que havia sido previamente convocada pelo BE. Não obstante, a sua unidade ainda está longe de ser alcançada. Por exemplo: enquanto que a primeira fração (ver Respostas) continua a confiar nos sindicatos, as outras duas desconfiam de qualquer político profissional incluindo os sindicalistas. Por essa razão, os organizadores da manifestação “Que se lixe a troika” foram obrigados a, pelo menos oficialmente, virar as costas aos partidos.

Qual é o dever, hoje, de qualquer um que se esteja em Portugal e se proponha como vanguarda revolucionária? Derrubar este governo? Não. A massa fá-lo-á sozinha. Uma vanguarda que toma para si os objetivos que a massa já identificou é uma retaguarda. (Não é por acaso que a UGT e o PCTP vieram falar de greve geral na mesma semana. A massa imponente obrigou todas as organizações a radicalizar a sua agenda). Aliás, em Portugal não há vanguardas. O BE nem coloca isso como questão, propondo coisas absolutamente dispensáveis. O PCP coloca como sinal de vanguarda a organização, o que transforma a organização num fim em si. Uma vanguarda deve estar organizada. Mas isso é insuficiente para defini-la como tal. Já o PCTP vê como vanguarda a fração da massa mais radical na crítica ao governo. Mas as vanguardas, como mostrou bem Lénin em o Que fazer?, são organizações enraizadas da massa… não frações da massa.

Uma vanguarda deve antecipar a luta de classes. Isto é, ela deve prever como esta luta vai evoluir e começar mais cedo a organizar os setores chave da luta de classes no futuro imediato. Como nos meses que se seguiram a março de 2011, devemos esperar que este climax da luta entre, em breve, em refluxo. Acontecerá pelo menos uma de três coisas. a) As tensões entre frações da classe trabalhadora mandarão para o espaço esta unidade conjuntural. A manifestação convocada pela CGTP para o próximo dia 29 é um verdadeiro teste à capacidade de os trabalhadores se manterem unidos. b) Um dos grupos da elite em confronto cede e regressarmos ao ambiente de inevitabilidades que conhecemos até agosto. Não obstante, a legitimidade e, portanto, a eficácia do governo de Passos Coelho será muito menor. Ou, no caso de tanto as disputas intra-elitistas como as manifestações de trabalhadores provocarem a queda do governo, c) uma campanha eleitoral será o ambiente propício para que as elites façam novos acordos e as massas se pulverizem na luta partidária.

O cenário mais favorável aos trabalhadores é o cenário c) – até porque, ao implicar uma extensão temporal da luta, permitirá que os trabalhadores adquiram mais experiência organizativa e política. Evitar o cenário b) é impossível. Ele depende das elites; a melhor vanguarda nada poderia fazer. A possibilidade do cenário a) joga-se dia 29 de setembro. É necessário que seja uma grande manifestação – com números semelhantes aos de 15 de setembro – de modo a que o discurso anti-políticos profissionais, que divide as classes trabalhadoras, seja derrotado. Mas é também necessário que qualquer contraposição, de qualquer natureza, entre as duas manifestações seja evitada. A melhor imagem que poderíamos obter é que 29 repetirá 15, embora sob organizações distintas.

De qualquer modo, há razões para crer que o período de refluxo que se anuncia seja em tudo semelhante aquele que se viveu de 5 de junho de 2011 a 7 de setembro de 2012. Portanto, a agenda que proponho em Respostas voltará a ser de novo pertinente. Até lá, uma vanguarda que se preze deve ajudar a massa a derrubar o governo de Passos Coelho. Mas de forma a estabelecer os contactos para organizar os desempregados nesse período de refluxo. A palavra de ordem não será, por enquanto, “Desempregados não pagam dívidas”, mas todas aquelas que surgirem no calor da luta contra este governo. No entanto, panfletar nos centros de emprego e atribuir tarefas a desempregados nesta luta é uma prioridade!

18 de Setembro de 2012 Posted by | Ideologia, Portugal | , , , , , , , | Comentários Desativados em Que fazer hoje?

O refluxo da luta

É típico do ser humano – já Platão o elogiava sob a ideia de justiça – empenhar-se no que faz bem e negligenciar o que faz mal. Pelo que vejo daqui do Rio de Janeiro, os sindicatos estão a fazê-lo. Mas ao ponto de se tornar contraproducente e minar o seu trabalho. Os sindicatos hoje conseguem mobilizar pouco mais que os funcionários de Estado, em especial, a) os trabalhadores dos transportes públicos, b) os professores e c) os trabalhadores da administração local.

Não tenho dúvidas que foi a reorganização do trabalho durante a década de 1990 (em especial a tercearização mas também a imposição de rotatividade do trabalhadores entre equipas) que minou o trabalho dos sindicatos nos outros sectores da economia. Assim, vale a pena notar a ausência de qualquer sindicato forte nos dois sectores mais importantes da indústria: d) a construção civil e e) a metalomecânica (apesar da Auto-Europa ser a maior empresa portuguesa). Ou mesmo no f) comércio, em particular nas grandes superfícies. Ao que valia juntar g, h… z) todos os outros sector desorganizados.

Esta partição da classe operária entre trabalhadores do Estado e trabalhadores do privado existe duas vezes. Objetivamente, enquanto não apenas uma diferença de patrão, mas sobretudo devido às suas consequências na organização sindical. Assim, os trabalhadores do Estado são objetivamente diferentes dos trabalhadores do privado: encontram-se mais organizados*.  No plano subjetivo deve ser sublinhado que a crise é vista como consequência do “despesismo” do Estado. Portanto, os salários dos trabalhadores do Estado surgem, também eles, como uma das causas da crise.

Assim, os trabalhadores tendem a quebrar a sua unidade em torno destas duas frações. Por três razões:

  • A esquerda só consegue levar os primeiros para a luta.
  • Os segundos desdenham essa luta porque veem os salários (e a preguiça) dos primeiros como uma das causas da crise.
  • A burguesia aproveita-se desse fenómeno para forçar a quebra, divulgando casos excecionais ou mentiras (aqui também).

Posto isto, é natural que as classes trabalhadoras percam força. À medida que os trabalhadores do Estado ficam mais isolados também ficam mais desmotivados. E há medida que se desmotivam, os sindicatos vão baixando os braços. Apesar dos pré-avisos de greve, somente nos transportes públicos se vê algum impacto. Novembro é o mês da reentrée política da CGTP, com uma greve geral! Duvido que, em 2012, essa greve se repita. A confederação sindical tem a consciência que está a perder força.

5 de Setembro de 2012 Posted by | Portugal | , , , | 2 comentários

O corte nos subsídios

O  Tribunal Constitucional decidiu: o corte nos subsídios de férias e de natal aos funcionários públicos é inconstitucional. Ele viola o princípio da igualdade, prejudicando estes trabalhadores em relação aos do sector privado. O governo já prometeu nivelar por baixo e cortar igualmente os subsídios aos restantes trabalhadores.

Tenho três coisas a dizer sobre esta assunto:

  1. Confirma-se a estupidez do PS e a justeza do PCP (que, ao contrário do BE, não acompanhou o PS nesta matéria) em colocar o debate em termos de igualdade. A Constituição afirma que os salários nunca podem descer! Mas o Tribunal Constitucional nem se pronunciou sobre o assunto.
  2. A porta ao corte dos subsídios de férias e de natal dos trabalhadores da esfera privada está escancarada. O TC garantiu a Passos Coelho o argumento necessário para cumprir a exigência do FMI. Resta saber se dois dos catorze salários dos trabalhadores vão parar às mãos do Estado (que torna necessário criar um imposto especial) ou ficam na mão do patrões. Sendo que o problema da crise passou das contas do estado para o crescimento económico, a segunda opção é a mais provável.
  3. Finalmente, os sindicatos devem atuar imediatamente. Eles devem incentivar e prover de recursos os seus associados para disputar, em tribunal, os subsídios deste ano. Como a Fenprof anulou os concursos públicos do penúltimo ano de Sócrates em tribunal, a CGTP deve anular este corte nos salários da mesma maneira!

5 de Julho de 2012 Posted by | Portugal | , , , | Comentários Desativados em O corte nos subsídios