Fala Ferreira

Assim me saúdam os amigos de Guatemala.

Janaína Paschoal: a vergonha da USP

Janaína Paschoal, a cara do trio que apresentou, no Congresso Brasileiro, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff é professora da afamada Universidade de São Paulo. Diz o seu currículo oficial que já foi professora de Direito Constitucional no Centro de Altos Estudos da Polícia Militar de São Paulo. Recomendo, no entanto, a consulta de duas intervenções na última sessão do impeachment, ocorrida ontem no Senado Federal, para dar conta o quão mal ela parece conhecer o debate constitucional existente no país. Primeiro, as alegações finais do processo de impeachment proferidas pela própria Janaína Pascoal. Respondendo às acusações feitas, por Dilma Rousseff na véspera, de que o processo nada seria sem o apoio do execrável Eduardo Cunha, a advogada relembra que o processo assentava em um tripé: o negócio ruim de Passadina; a gestão económica de 2014 e os atos fiscais de 2015. O ex-Presidente da Câmara dos Deputados havia retirado os dois primeiros “pés” da acusação, restando apenas aquele – segundo a autora – de menor gravidade.

O segundo vídeo para o qual chamo a atenção é a intervenção de Fernando Collor, o presidente afastado em 1992. Ao recordar o seu impeachment há catorze anos, ele permite compreender a jurisprudência do rito. Collor foi impedido pela Câmara dos Deputados, cassado pelo Senado e absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Porque foi absolvido? Ora, porque um Presidente da República só pode ser julgado e condenado por atos ilícitos cometidos durante o seu mandato. O carro comprado por Collor, ilegalmente, com as sobras do dinheiro da campanha eleitoral, jamais poderia servir como base para impeachment uma vez que ocorreu antes da sua tomada de posse! Esta foi a decisão da suprema corte. (Poderia, contudo, ser julgado em qualquer corte civil após o termino do seu mandato. A Constituição Brasileira prevê isso! Um Presidente que haja cometido um assassinato na véspera do seu empossamento, não sendo pego em flagrante, só poderá ser julgado por isso quatro anos depois.)

A professora da USP parece não ter levado isto em conta. Será que estudou o processo pelo qual Collor foi afastado da Presidência da República? Bastava olhar para a decisão do STF para entender que qualquer coisa que tenha ocorrido antes do dia 1 de janeiro de 2015, isto é, antes da tomada de posse de Dilma Rousseff para o seu atual mandato, jamais poderia servir de base ao impeachment. Cunha salvou o impeachment… e os três advogados que o perpetraram da vergonha.

Anúncios

31 de Agosto de 2016 Posted by | Brasil, Ideologia, Sociedade Brasileira | , , | Comentários Desativados em Janaína Paschoal: a vergonha da USP

Dilma abandonada pelo PT

Supreendeu muita gente, mas facilmente se explica: o Partido dos Trabalhadores abandonou Dilma Rousseff neste processo de impeachment. Evidentemente, os senadores continuaram a lutar tenazmente pela reversão do processo. No entanto, a mobilização prometida nas ruas nunca surgiu. Em parte, isso ocorre porque era difícil mobilizar os brasileiros em apoio à Presidenta, não apenas porque Dilma Rousseff não sabe falar para as massas, mas sobretudo pela estratégia com que se elegeu. Radicalizou à esquerda para ganhar votos e radicalizou à direita para formar o governo; criou “inimigos” nos dois lados, e, para governar, somente encontrou apoio na estrutura burocrática do seu partido. (É também por isso que o seu mandato é cassado. Sem apoios políticos, tornou-se incapaz de emplacar, com Joaquim Levi, o mesmo programa macroeconómico que Temer irá aplicar com Henrique Meirelles. Dilma teve, pois, de ser substituída.) Mas a ausência de mobilizações populares em apoio à Presidenta Dilma é também parte da estratégia do PT.

Segundo as últimas sondagens do DataFolha, Lula da Silva é o mais provável vencendor das eleições presidenciais de 2018. No entanto, as sondagens de agora não contam, nem podem contar, com dois efeitos: 1) da campanha eleitoral de 2018 e 2) a desorganização do PT decorrente da perda de cargos não apenas no governo federal, mas também nos governos municipais. Particularmente em relação ao último, vale acrescentar que isolamento do PT, tanto à esquerda quanto à direita, tem como consequência uma previsível grande derrota do Partido dos Trabalhadores, que será traduzida em perda de mandatos e cargos comissionados – com consequências nefastas para a sua estrutura partidária que, tendo perdido a mIlitância ao longo dos últimos 14 anos, depende tanto dos empregos que ela garante no Estado. Por isso, não deve estranhar que o PT não tenha abdicado da sua coligação com o PMDB em mais de 1400 municípios.

Ora, a conta que o PT está fazendo é como assegurar, em 2018, uma boa campanha se se mantiver isolado da forma como está hoje. Será possível manter a “competitividade eleitoral” (não encontrei melhor expressão) de Lula da Silva sem sair deste isolamento? Particularmente porque este isolamento têm consequências tanto no tempo de televisão do candidato, como no número de caciques eleitorais que ele vai dispor. E, mais importante, o conjunto de tudo isto – a que se somarão os efeitos da Lava-Jato – terão consequências na capacidade da legenda em captar recursos. É tudo isso que passa pela cabeça do PT; é por isso que abandona Dilma. A eleição de Lula da Silva somente será viável se, até 2018, a nível federal, puder refazer a sua aliança com o PMDB. Para isso é necessário não só necessário que Michel Temer governe, mas também que governe mal. Lula surgirá então como salvador não apenas do Brasil, mas também do PMDB.

26 de Agosto de 2016 Posted by | Brasil, Economia, Partidos | , , , | Comentários Desativados em Dilma abandonada pelo PT

O impeachment imparável

O processo contra Dilma Roussef está a ocorrer à margem do direito. O chumbo das contas do orçamento de 2014, pelo Tribunal de Contas da União sob pressão das ruas, serve de base ao impeachment. No entanto, as pedaladas fiscais não foram consideradas crime excepto nesse julgamento em 2015, muito embora sejam utilizadas de forma recorrente pelos governos. Tampouco foram consideradas crime quando utilizadas recentemente pelo Vice-Presidente Michel Temer, sucessor de Dilma em caso de impeachment. Vale notar que nenhuma das provas desveladas pela Lava Jato implica diretamente a Presidente e, como tal, não pode sustentar a sua destituição. Exceto o financiamento ilegal de campanha que, a provar-se, provocaria a cassação da legenda e, portanto, a destituição da Presidente e do seu Vice. Contudo, esta segunda opção interessa pouco à elite política por duas razões: 1. é lenta (depois da decisão do Tribunal Supremo Eleitoral, cabe ainda recurso ao Supremo Tribunal de Justiça) e 2. implica o PMDB, partido com mais deputados, senadores, governadores estaduais, etc., quer dizer, implica quem realmente manda no país.

Numa das mais interessantes análises de conjuntura, Rodrigo Nunes, professor de filosofia na PUC-Rio, afirma: “(…) importa apenas uma coisa: os votos do PMDB no Congresso. Sérgio Moro poderia vir a público atestar a inocência de Dilma agora que, sem estes votos, o Governo cairia igual.” A questão do impeachment só em teoria é uma questão jurídica, quer dizer, só formalmente os deputados e senadores vão julgar o carácter legal dos atos de Dilma Russef. Na prática estarão tomando uma decisão política. É por isso que Eduardo Cunha, contra o qual a Lava Jato já reuniu provas e já existe uma acusação formal, pode comandar o julgamento de Dilma Russef. (A justificação que FHC deu para o facto só confirma o carácter político, contra a Constituição, do impeachment.)

Ou seja, o PMDB é o fiel da balança e a pergunta-chave só pode ser o que quer o PMDB? Ele quer, por um lado, um plano de ajuste estrutural/austeridade para fazer face à crise económica e, por outro, barrar a as investigações da Lava Jato para poupar ao máximo os seus dirigentes. O PT tem alguns trunfos para atirar água na fervura da Lava Jato; um artigo de Sylvia Moretzon (professora de Ética na faculdade de jornalismo da UFF, bastante conceituada no Brasil e que deve ter cobrado a um ex-aluno para publicar em Portugal um artigo capaz de contrabalançar a repetição do discurso anti-petista da Globo) mostra bem como os juízes se transformaram em justiceiros contra o PT, em clara violação da lei e da imparcialidade do sistema judiciário. Mas mobilizar todos estes factos não chega; é preciso também disputar nas ruas o clima político anti-petista decorrente da mobilização da classe média. Para isso é preciso crer que a CUT e o MST ainda são capazes de ocupar as ruas.

A questão é que o PT não pode resolver a outra metade do problema sem minar a solução necessária para resolver a metade anterior. Há um consenso de que, para fazer face à crise, é necessário austeridade ou, como se dizia há umas décadas, um ajuste estrutural. Dilma aceitou esse programa quando apelou ao diálogo na noite eleitoral e quando, logo depois, chamou Joaquim Levy para Ministro da Fazenda. Marina Silva assinalou essa adesão de Dilma Russef ao neoliberalismo apelidando-a de “choque de realidade”; o PT também, mobilizando-se contra as medidas que a Presidente cogitou tomar. E Dilma somente não aplicou a receita neoliberal porque a crise política tem o governo paralisado desde o dia das eleições. Receita essa que, ao invés de ser revertida, acaba de ser confirmada. Ora, é inegável que a adopção desta política económica irá desmobilizar as bases da CUT e do MST. O governo não pode (como se diz em Portugal) querer sol na eira e chuva nos nabal, isto é, pedir à esquerda que defenda o seu governo e governar à direita.

Mas o problema é que o PMDB continua a ser o fiel da balança e, para ele, uma aliança com o PSDB – capaz de sustentar o governo de Temer – é muito mais eficaz. Por um lado, o programa neoliberal pode ser aplicado com o consentimento ou mesmo apoio das suas bases partidárias. E, por outro lado, o fuel que alimenta a Lava Jato é o ódio fascista ao PT – não só porque os juízes estão a correr atrás de aplausos (independentemente das suas ligações ao PSDB), mas também porque fazem parte dessa classe média anti-petista. Com o PT fora do governo, a classe média e o sistema judiciário desmobilizado, será mais fácil jogar água na fervura.

***

Como seria de esperar, a esquerda está divida entre os críticos do impeachment, que sublinham a sua ilegalidade, e os críticos da política económica de Dilma. De todos os modos é, pela sua pequenez, um jogador incapaz de fazer a diferença neste jogo onde as cartas estão dadas. O que mais espanta, não obstante, que apesar do consenso existente acerca do esgotamento do projeto petista de conciliação de classes, não consiga ver na impossibilidade do PT para sair do atoleiro onde se enfiou, a prova concreta dessa tese teórica. O impeachment jamais será resolvido favoravelmente aos trabalhadores porque não será resolvido sem o PMDB, isto é, sem o aval da burguesia em um momento de crise, quer dizer, que não à conciliação de classes possível.

O futuro será negro. A passagem de Dilma para Temer custará aos trabalhadores o mesmo que custou, na Argentina, a eleição de Macri. A esquerda ficará reduzida, de um lado, aos burocratas sindicais do PT e, de outro, às universidades de ciências humanas onde afloram o PSOL, o PSTU e o PCB. Em ambos os casos, o ponto de partida da esquerda é o seu real afastamento das massas fustigadas pela política neoliberal que se aprofunda. É triste. É difícil. Mas é o preço a pagar pelo que anos de política de conciliação de classes fizeram com as organizações dos trabalhadores como o MST e a CUT, bem como da incapacidade dos intelectuais críticos do PT para sair dos muros da academia.

22 de Março de 2016 Posted by | Brasil, Economia, Partidos | , , , , , , | Comentários Desativados em O impeachment imparável

O Impeachment e a esquerda

A campanha pelo Impeachment de Dilma Russef começou no dia seguinte às eleições e ficou vinculada à corrupção na Petrobrás. A cada novo escândalo e revelação da operação Lava Jato, a campanha sobe de tom. Até o FHC já tomou parte… mas calou-se, aos primeiros sinais que o envolveram na corrupção na Petrobrás.

Sobre isto vale dizer apenas uma coisa: O PSDB pede o Impeachment porque não tem mais nada para pedir. A subida dos juros, o arrocho salarial, a suspensão da reforma agrária, o fim da demarcação de  terras indígenas, etc. tudo está feito ou em curso. Esta constatação tem duas consequências.

1. É pouco provável que haja um Impeachment de facto. Há antes uma pressão sobre o PT que premite a consolidação do PMDB  e da política neoliberal no seu governo. Tanto é assim que a direita que manda está calada. Foi Lobão e Bolsonaro, e não Aécio Neves, que levantaram a bandeira do Impeachment. A direita que conta, Roberto Setúbal por exemplo, está do lado de Dilma; no máximo, tirando proveito desta conjuntura de instabilidade para impor-se mais e melhor a Dilma.

2. Por outro lado, bastava o PT fazer política para a campanha pelo Impeachment desaparecer. Bastava baixar a taxa SELIC para que todas as televisões e jornais esquecessem o Impeachment e começassem a falar de juros e de inflação, isto é, política a sério. A esquerda -PSOL, PCB e PSTU – só pode apoiar o PT se ele tomar alguma destas medidas; apoiar, em primeiro lugar, estas medidas.

Até lá tem outras coisas que fazer. A avaliar pelo Rio, a esquerda – PSOL, PCB e PSTU – está muito amarrada à academia, em particular, ao IFCS e à UERJ. Tem de começar a viajar à Baixada Fulminense, a Campo Grande e ao Jacarezinho para aprender com os lideres locais que aí existem e que o PT e o PCdoB deixaram, por assim dizer, órfãos.

25 de Fevereiro de 2015 Posted by | Brasil, Ideologia | , , | Comentários Desativados em O Impeachment e a esquerda