Fala Ferreira

Assim me saúdam os amigos de Guatemala.

Temer fica!

O Brasil é um país que vive de acordo com o ventos que soprados pela economia global. Insistindo em ter um superavit primário, a saúde da economia depende do preço pago pelas suas exportações. O Brasil, entretanto, exporta quase exclusivamente commodities primárias (petróleo, aço, soja e frango), ou seja, mercadorias cujo preço está vinculado ao preço do petróleo. Assim, o destino de Dilma Rousseff, como se nota na figura abaixo, foi selado pela queda abrupta do preço do petróleo.

A estabilidade atual do governo de Temer é a estabilidade do preço do petróleo; e, por esse motivo, ele irá governar até 2018. A esquerda deve começar a organizar-se me torno dessa premissa.

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30 de Outubro de 2017 Posted by | Brasil, Economia | , , , | Comentários Desativados em Temer fica!

O destino de Temer

A delação premiada de Joesley Batista (ver aqui também) deixou uma situação política bastante semelhante à de Dilma em 2015. Na altura, a burguesia brasileira endossava o programa da Presidenta e isso, por um momento, foi expressado num editoral da Globo. Contudo, o moralismo de classe média e, mais especificamente, a sua expressão no sistema judiciário (i. é, uma Lava-Jato mais política que jurídica), criou uma instabilidade social que tornou impossível a execução do programa político que Dilma Roussef apresentou no dia seguinte a ganhar as eleições. Substiuir Dilma por Temer era o caminho mais plausível para segurar esse moralismo e implementar um conjunto de reformas (trabalhista e previdenciária) que as burguesias nacional e internacional consideram indispensáveis para a retoma econômica.

Não obstante, a caça ao Lula, encetada pela “República de Curitiba”, deu lugar à concorrência, entre juízes, por quem prendia mais políticos. Essa concorrência já tinha enredado Sérgio Cabral e agora enredou, de uma vez, Michel Temer e Aécio Neves. Por outras palavras, com a saída do PT do governo, o moralismo de classe média perdeu a sua referência, o seu inimigo, dividiu-se (vejam-se as críticas de Reinaldo Azevedo à Lava-Jato) e enfraqueceu. Resta saber se esta concorrência entre juízes é capaz de tomar o lugar o moralismo de classe média para manter o dinamismo desta caça aos políticos corruptos… muitas vezes com atropelos à lei. Ou seja, pode a concorrência entre juízes manter a instabilidade política agora que o PT está fora do governo?

Em geral não; neste caso concreto sim! Pezão governa o Rio de Janeiro “tranquiliamente”; as acusações de corrupção em que se vê envolvido são “esquecidas” ante as urgências e os problemas econômicos vividos pelo estado. Contudo, as provas contra Temer parecem bastante sólidas. Compare-se com o “caso Lula”: Os procuradores do Distrito Federal dispensaram o clamor popular (i. é, de classe média) e negociaram uma delação em surdina. Isto permitiu a produção de provas durante a negociação da delação, incluindo a gravação em vídeo, pela polícia, de entrega de subornos no valor de milhões… Contra Lula há apenas a visita a um apartamento que ele diz que, a certa altura, pretendeu comprar, um apoio financeiro à fundação Lula difícil de distinguir daquele recebido por outros ex-presidentes; e umas obras sem custo no sítio de um amigo! (Ver aqui também.)

De tal forma que a elite brasileira regressa ao impasse de 2015: apoiar ou substituir o Presidente? Endossar uma política com a qual concorda ou substituir um político que parece ser incapaz de implentar o seu programa? A mudança de posição da FIESP, em dezembro de 2015, foi crucial para selar o destino de Dilma. Por agora, ela parece ainda estar do lado de Temer.

Vale, entretanto, notar as diferenças entre os dois momentos:

  1. Temer sabe articular apoios melhor que Dilma; tem, por isso, muito mais habilidade para lidar com a situação.
  2. Não há uma alternativa clara. Temer apresentou a sua ponte para o futuro e retirou o apoio a Dilma em outubro de 2015. Ninguém ainda anunciou estar disponível para ser candidato em uma eleição indireta caso Temer renuncie, seja caçado ou preso.
  3. Em caso de afastamento de Temer, um futuro presidente governaria apenas ano e meio (no melhor das hipóteses), i. é, dificilmente poderia endossar as reformas.
  4. Apesar de tudo, as acusações contra Temer são mais fortes e as provas mais contundentes do que contra Dilma. Por essa razão, o apoio da burguesia pode não ser suficiente para segurar o Interino no cargo.

O momento atual está assente num dilema irresolúvel. A melhor, para as elites brasileiras, opção é segurar Temer no governo para que execute as reformas propostas. Mas o risco da investigação da Lava-Jato agravar a ingovernabilidade é muito grande agora que o STF permitiu a abertura de inquérito contra o Presidente interino. A segunda opção é substituí-lo já por alguém que, eleito de forma indireta, possa endossar essas reformas. No entanto, essa saída é um tiro no escuro por três razões: Quem seria esse Presidente de transição (com menos de ano e meio de governo)? Como reagiria a população à eleição indireta prevista constitucionalmente? Teria ele tempo de fazer algo mais do que convocar as eleições ordinárias?

A saída menos pior, para a burguesia brasileira interessada nas reformas trabalhista e da previdência, ainda é manter Temer no governo! Contudo, isso é um risco muito elevado. A segunda “melhor” opção é mudar já o Presidente, o que exige uma celeridade no processo que o inviabiliza. Tudo indica que o país ficará ingovernável até o final de 2018.

19 de Maio de 2017 Posted by | Brasil, Partidos | , , , | 3 comentários

Nós da conjuntura brasileira

Hoje queria, mais uma vez, escrever um post no meu blog sobre o Brasil.

Sobre como a substituição do debate político pela ética moral redunda sempre numa moral conservadora (segundo a qual defender a adoção por homossexuais é doutrinação ideológica; mas afirmar que a homossexualidade é doença já é liberdade de expressão).

Sobre como essa moral conservadora cresce, em Portugal, ante a desorganização dos sindicatos e partidos marxistas. Mas, no Brasil, o processo já vai mais adiantado e dá lugar ao surgimento de organizações conservadoras como partidos neopentacostais (PRB e PSC) e movimentos fascistas (MBL, quando buscou, há dias, acabar com as ocupações de escolas pela violência contra estudantes).

Sobre como essa passagem do controle das ruas, da esquerda para a direita, coincide com uma redução drástica da proteção social do Estado (que não começou com o impeachment, mas em 2014.) E que essa falta do apoio do Estado tem aberto caminho quer ao profundamento ao refúgio na religião, quer à violência (aqui também).

Sobre como esse moralismo político reforçou o poder do judiciário sobre a política, em o momento que Cármen Lúcia, eleita para a presidência do STF, alinha, ainda mais, o poder judiciário com a lógica neoliberal do governo Temer (aqui, aqui e aqui também).

Mas, por hoje, basta dizer que:

A escola Floristan Fernandes, de formação de quadros do MST, foi invadida pela polícia sem mandato.

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro foi convocado ao Ministério Público por causa da realização de um encontro de organizações contra o movimento Escola sem Partido.

4 de Novembro de 2016 Posted by | Brasil, Economia, Ideologia | , , , | Comentários Desativados em Nós da conjuntura brasileira

O que é que Cunha e Doria têm em comum com a abstenção?

Em 2013, publiquei neste blog um texto com o título “O que é que Isaltino e Rui Moreira têm em comum com a abstenção?”. Eu pretendi desenvolver uma análise teórica sobre a abstenção a partir da realidade portuguesa. Hoje noto que ela se aplica integralmente ao Brasil. É apenas necessário substituir Isaltino Morais por Eduardo Cunho; Rui Moreira por João Doria e a abstenção portuguesa pela brasileira.

Eis o texto:

O que é que Isaltino e Rui Moreira têm em comum com a abstenção?

1. Cada vez estou mais convicto que existe um elo de continuidade entre a “democracia burguesa” (i. é, a democracia baseada no sufrágio universal, num quadro institucional em que o poder executivo ofusca o poder legislativo) e o fascismo. Vamos por partes. Porque razão vale destacar estas duas caraterísticas do sistema político atual – o sufrágio universal e a importância do poder executivo? Porque, como eu argumentei aqui e aqui, elas tendem a transformar o sentido da política. A política – e, nela, o voto – tem por objetivo escolher uma entre várias ideias de como resolver um problema coletivo. A escolha entre pessoas é um meio para alcançar esse fim. Ora, a política se transformou numa disputa entre pessoas (entre meios) que exclui a discussão dos fins! Qualquer pessoa sabe isto e reconhece que entre dois candidatos há, no máximo, diferenças no modo de levar a cabo a mesma política. A questão é: é legítimo imputar-se àquelas duas caraterísticas do sistema político esta transformação?

1.1. Ora, o açambarcamento das potestades do legislativo pelo executivo, diz Agamben, tem como consequência a criação de um permanente “estado de exceção” onde a lei deixa de valer em nome da urgência e da emergência da situação. A lei é a voz do governo; e a única lei válida é a que diz como se escolhe o governo. Por outras palavras, o debate legislativo, que fazia leis discutindo projetos de sociedade (ideologias), se esbate e dá passo aos desmandos de um executivo com poder de legislar provisoriamente, por decreto, frente a contingências e conjunturas. Assim, deixa de estar em jogo o debate sobre o que queremos para o futuro do país; passa a estar em jogo quem é a pessoa mais bem preparada para tomar todas as decisões face às urgências e emergências nacionais.

1.2. Acrescenta Losurdo que, longe de esta transformação resultar de um travessura de Clio, resulta da ação consciente e confessa das elites contra o crescimento dos partidos operários ao longo do séc. XIX, com a expansão do sufrágio universal. A única maneira de travar o crescimento de partidos de massas, à medidas que os operários ganharam o direito de voto, foi oferecer às massas lideres carismáticos que faziam lembrar os reis absolutistas de quem toda a política dependeu no séc. XVIII. Isso implicou reduzir a importância do poder legislativo, lugar por excelência da disputa ideológica, passando o seus poderes para o executivo, ao qual só candidatos com campanhas milionárias podem chegar.

1.3. Ao mesmo tempo, como eu argumentei aqui, os políticos profissionais servem à burguesia porque servem-se a si mesmos. Apostar nas suas qualidades pessoais, no seu carisma, permite ao candidato procurar votos em todos os quadrantes ideológicos. Apostar nas suas ideias, ou num projeto societário (ideologia), implica agradar a uns e desagradar a outros; perder votos entre os últimos sem necessariamente ganhar votos entre os primeiros. Daí que os políticos optem por apostar na sua imagem (e no marketing). Estas três dinâmicas favorecem os partidos catch-all que dão mais importância à gestão do status quo que à disputa de ideias.

2. O resultado desta mudança na forma de fazer política é duplo. As opções entre os caminhos a ser seguidos pelo governo ficam fora das campanhas eleitorais. Vale recordar Durão Barroso em sua campanha para Primeiro-Ministro de Portugal: “A Europa é um assunto demasiado sério para serem debatido numa campanha eleitoral”. Os temas importantes passam a ser debatidos nos corredores dos palácios, entre políticos profissionais e os lobbys. Outro efeito, menos visível, é a subtração, aos eleitores, das informações necessárias para poderem compreender as opções políticas do governo. Se os cidadãos não ouvem os políticos discutir as opções que o governo tem pela frente, mas apenas as idiossincrasias deste ou daquele ministro, como vão saber o que está em jogo nas decisões políticas? Nos jornais, que nada mais fazem que ecoar o modo de fazer política que venho descrevendo? Certamente que não!

2.1. Em resultado da forma do debate político, impõe-se aos eleitores uma grelha de avaliação dos candidatos que opõe o “competente” ao “corrupto”. Mas estas qualidades são pessoais e difíceis de (re)conhecer em quem não se conhece pessoalmente. E muito mais difíceis de reconhecer em políticos enfeitados pelo marketing eleitoral. Em política parecer é tudo! Consequentemente, para os eleitores, (a) os políticos são todos iguais: (b) quando as coisas correm bem, eles são tomados como “competentes” (a tese do ‘rouba mas faz’); se corre mal, é porque são corruptos. Vale lembrar, as informações de contexto que permitiam melhor avaliar os políticos, as informações sobre o seu leque de opção, foram subtraídas do debate político.

2.2. A ideia que os políticos são todos iguais e são todos corruptos permite aos cidadãos conviver com este facto: eles não possuem competências para agir politicamente, embora não por demérito próprio. Foram-lhe subtraídas as informações necessárias. E é esta ideologia (no sentido técnico da palavra), segundo a qual os políticos são todos corruptos, que permite aos eleitores caminharem convictamente para a abstenção, elegerem “independentes” ou votar em quem rouba mas faz. Quem não tem recursos para agir dentro da política, porque (vale repetir) lhe foram subtraídos, vai para fora da política, não quer saber de política (esse “antro de corrupção”), ou procura falsas tábuas de salvação que parecem vir de fora da política.

2.3. Se é assim, Daniel Oliveira está enganado. Não é a ausência de solidariedade que levou os cidadãos de Oeiras a eleger o delfim de um político corrupto; é porque, para os eleitores, todos os políticos são corruptos. Desse modo, a corrupção deixa de ser um critério pertinente de avaliação dos candidatos. Mas estão enganados também aqueles que, por uma ou outra via, acreditam que a eleição de independentes assinala o marasmo dos partidos. Os partidos não esclerosam; tornaram-se máquinas de propaganda adaptadas ao atual sistema eleitoral e político. Eles não caducaram; são exatamente naquilo que o sistema político lhes exige: aparelhos que fabricam o “carisma” de seus candidatos! (É também por esta razão que as listas independentes são uma não solução. Como vencer eleições sem ser eleitoreiro? … sem se tornar uma máquina para enfrentar campanhas eleitorais?).

3. No conjunto, falamos do aparecimento da “política fetiche”: uma política onde a escolha dos meios (de candidatos) aparece desligada da escolha dos fins (projetos societários). Onde o debate político é centrado na “competência” e na “ética” dos candidatos e não no leque de opções políticas existentes. Mas também onde a competência e a ética dos candidatos são impossíveis de avaliar – porque ampliadas pelo marketing político, mas sobretudo porque não é possível avaliar as escolhas dos políticos sem conhecer as alternativas. Uma política onde o discurso moralista dirigido para lado nenhum leva as pessoas a sair da política (têm-se orgulho em não perceber de política) ou a confiar em anti-candidatos.

3.1. A esquerda tem reagido de duas maneiras ao avanço da “política fetiche”. a) A sua ala mais moderada tem participado nesta “política fetiche”; de fato, tem sido convertida por ela e aderido a ela. Ainda que não explorem a “política fetiche” com o oportunismo de Rui Moreira, a sua simples existência já reforça este movimento de natureza, como irei já argumentar, fascista. b) Outra esquerda, supostamente radical, aplaude a saída dos cidadãos da política (ver aqui também) como uma crise do sistema político burguês. Infelizmente não se trata de uma crise d”o” sistema político burguês, mas de uma modalidade de organização política da sociedade burguesa. Existem alternativas de sobrevivência do capitalismo para além da social-democracia – o fascismo é uma.

3.2. Um terceiro erro da esquerda, sobretudo da esquerda partidária, é atribuir esta crise da democracia a uma crise dos partidos da burguesia. Uma posição que entende a abstenção é fruto das inúmeras promessas não cumpridas dos partidos de direita; uma posição, segundo a  qual, existe uma tremenda injustiça em colocar os partidos de esquerda no mesmo saco. Esta posição é totalmente equivocada. O anti-partidarismo se manifesta, em primeiro lugar, contra os partidos de esquerda, de forma tanto mais radical quanto mais estes são consequentes. Para quem foge, orgulhosamente, da política para a abstenção, existe maior equívoco que levar a política para toda a parte? Para quem espera, sebastianicamente, uma salvação para a política que venha de fora dela, há maior pecado que levar a política para fora dela? Eis a origem do caráter fascista do anti-partidarismo.

3.3. O fascismo é, desde Dimitrov, analisado por aquilo que ele se tornou: um sistema político de governo direto da burguesia financeira, com ajuda do exército. Mas esta é só a sua “aparência” (no sentido marxista) – este é só um momento de um processo. A sua essência é esse processo que tem três fases: a agitação da “massa” (desorganizada) contra a classe trabalhadora; a chegada ao poder e a apropriação do movimento pela banca; e, finalmente, a sua decadência, quando deixou de servir à burguesia financeira e, por isso mesmo, esta deixou os líderes fascistas à sua sorte. É certo que, desde o início, que a burguesia financiou os partidos fascistas; mas no primeiro momento teve dificuldade – e pouca vontade – para controlar a sua direção. Preferiu apostar nos partidos conservadores. Mas, tendo estes caído em descrédito assim como os partidos sociais-democratas, não lhe restou outro caminho: botar dinheiro nos partidos fascistas para impedir a ascensão dos partidos comunistas. Uma vez no poder, os fascistas não sabiam o que fazer, não tinham um programa político. Foi aí que a burguesia financeira se apropriou deles. É por isso que a análise dimitroviana do fascismo ajuda pouco ao combate das tendências fascistas atuais: estamos numa época análoga à primeira fase do fascismo que Dimitrov não levou em conta.

4 de Outubro de 2016 Posted by | Brasil, Ideologia, Mundo | , | Comentários Desativados em O que é que Cunha e Doria têm em comum com a abstenção?

Janaína Paschoal: a vergonha da USP

Janaína Paschoal, a cara do trio que apresentou, no Congresso Brasileiro, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff é professora da afamada Universidade de São Paulo. Diz o seu currículo oficial que já foi professora de Direito Constitucional no Centro de Altos Estudos da Polícia Militar de São Paulo. Recomendo, no entanto, a consulta de duas intervenções na última sessão do impeachment, ocorrida ontem no Senado Federal, para dar conta o quão mal ela parece conhecer o debate constitucional existente no país. Primeiro, as alegações finais do processo de impeachment proferidas pela própria Janaína Pascoal. Respondendo às acusações feitas, por Dilma Rousseff na véspera, de que o processo nada seria sem o apoio do execrável Eduardo Cunha, a advogada relembra que o processo assentava em um tripé: o negócio ruim de Passadina; a gestão económica de 2014 e os atos fiscais de 2015. O ex-Presidente da Câmara dos Deputados havia retirado os dois primeiros “pés” da acusação, restando apenas aquele – segundo a autora – de menor gravidade.

O segundo vídeo para o qual chamo a atenção é a intervenção de Fernando Collor, o presidente afastado em 1992. Ao recordar o seu impeachment há catorze anos, ele permite compreender a jurisprudência do rito. Collor foi impedido pela Câmara dos Deputados, cassado pelo Senado e absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Porque foi absolvido? Ora, porque um Presidente da República só pode ser julgado e condenado por atos ilícitos cometidos durante o seu mandato. O carro comprado por Collor, ilegalmente, com as sobras do dinheiro da campanha eleitoral, jamais poderia servir como base para impeachment uma vez que ocorreu antes da sua tomada de posse! Esta foi a decisão da suprema corte. (Poderia, contudo, ser julgado em qualquer corte civil após o termino do seu mandato. A Constituição Brasileira prevê isso! Um Presidente que haja cometido um assassinato na véspera do seu empossamento, não sendo pego em flagrante, só poderá ser julgado por isso quatro anos depois.)

A professora da USP parece não ter levado isto em conta. Será que estudou o processo pelo qual Collor foi afastado da Presidência da República? Bastava olhar para a decisão do STF para entender que qualquer coisa que tenha ocorrido antes do dia 1 de janeiro de 2015, isto é, antes da tomada de posse de Dilma Rousseff para o seu atual mandato, jamais poderia servir de base ao impeachment. Cunha salvou o impeachment… e os três advogados que o perpetraram da vergonha.

31 de Agosto de 2016 Posted by | Brasil, Ideologia, Sociedade Brasileira | , , | Comentários Desativados em Janaína Paschoal: a vergonha da USP

Dilma abandonada pelo PT

Supreendeu muita gente, mas facilmente se explica: o Partido dos Trabalhadores abandonou Dilma Rousseff neste processo de impeachment. Evidentemente, os senadores continuaram a lutar tenazmente pela reversão do processo. No entanto, a mobilização prometida nas ruas nunca surgiu. Em parte, isso ocorre porque era difícil mobilizar os brasileiros em apoio à Presidenta, não apenas porque Dilma Rousseff não sabe falar para as massas, mas sobretudo pela estratégia com que se elegeu. Radicalizou à esquerda para ganhar votos e radicalizou à direita para formar o governo; criou “inimigos” nos dois lados, e, para governar, somente encontrou apoio na estrutura burocrática do seu partido. (É também por isso que o seu mandato é cassado. Sem apoios políticos, tornou-se incapaz de emplacar, com Joaquim Levi, o mesmo programa macroeconómico que Temer irá aplicar com Henrique Meirelles. Dilma teve, pois, de ser substituída.) Mas a ausência de mobilizações populares em apoio à Presidenta Dilma é também parte da estratégia do PT.

Segundo as últimas sondagens do DataFolha, Lula da Silva é o mais provável vencendor das eleições presidenciais de 2018. No entanto, as sondagens de agora não contam, nem podem contar, com dois efeitos: 1) da campanha eleitoral de 2018 e 2) a desorganização do PT decorrente da perda de cargos não apenas no governo federal, mas também nos governos municipais. Particularmente em relação ao último, vale acrescentar que isolamento do PT, tanto à esquerda quanto à direita, tem como consequência uma previsível grande derrota do Partido dos Trabalhadores, que será traduzida em perda de mandatos e cargos comissionados – com consequências nefastas para a sua estrutura partidária que, tendo perdido a mIlitância ao longo dos últimos 14 anos, depende tanto dos empregos que ela garante no Estado. Por isso, não deve estranhar que o PT não tenha abdicado da sua coligação com o PMDB em mais de 1400 municípios.

Ora, a conta que o PT está fazendo é como assegurar, em 2018, uma boa campanha se se mantiver isolado da forma como está hoje. Será possível manter a “competitividade eleitoral” (não encontrei melhor expressão) de Lula da Silva sem sair deste isolamento? Particularmente porque este isolamento têm consequências tanto no tempo de televisão do candidato, como no número de caciques eleitorais que ele vai dispor. E, mais importante, o conjunto de tudo isto – a que se somarão os efeitos da Lava-Jato – terão consequências na capacidade da legenda em captar recursos. É tudo isso que passa pela cabeça do PT; é por isso que abandona Dilma. A eleição de Lula da Silva somente será viável se, até 2018, a nível federal, puder refazer a sua aliança com o PMDB. Para isso é necessário não só necessário que Michel Temer governe, mas também que governe mal. Lula surgirá então como salvador não apenas do Brasil, mas também do PMDB.

26 de Agosto de 2016 Posted by | Brasil, Economia, Partidos | , , , | Comentários Desativados em Dilma abandonada pelo PT

Impeachment (desabafo)

Dilma não foi ontem impedida pela sua política. Embora eu a considere mais de esquerda do que Lula. Ou, pelo menos, entre 2010 e 2012, mostrou um arrojo que Lula nunca teve para mudar a estrutura económica do Brasil. Ocorreu, entretanto, que foi derrotada e reconheceu a derrota: desde 31 de dezembro de 2012 que a política de ajuste neoliberal, quer dizer, de corte nos salários e nas prestações sociais, se veio consolidando no governo. Dilma Roussef – acredito que contra as suas convicções – tornou-se tão de direita como Aécio Neves. Assinalei isso aqui. Tanto é assim que a primeira medida do novo governo de Temer já havia sido proposta por Dilma.

Dilma foi impedida porque o inevitável governo pela direita (uma vez que a crise económica não permitia mais o prosseguimento da política de conciliação de classes e uma vez que a desorganização da CUT e do MST, devido a essa política de conciliação de classes, não permitia a saída pela esquerda) dificilmente poderia ser levado a cabo por um governo petista. É que este não tinha base social para tanto. Aliás, ela só pode ser eleita porque mobilizou contra o eleitorado do PSDB, isto é, a base social de um ajuste neoliberal, uma multidão que ainda sonhava com a continuidade da política lulista. Sem possibilidade económica de governar com a mesma política de conciliação de classes, mas dependendo para sobreviver politicamente de uma base social à esquerda que se esfumaria caso Dilma abraçasse, de fato, o ajuste neoliberal, o governo tornou-se inoperante. E é por isso que ele cai empurrado pela elite empresarial do país!!!

O que me custa não é perder um governo de esquerda. Afinal, o Brasil perdeu um governo de direita que, manifestamente, não consegue governar, para outro igualmente de direita que talvez governe. A questão é que, no processo, se consolidaram valores de direita muito preocupantes; valores que o PT no governo nunca combateu. Juízes que agem como justiceiros; políticos que votam em nome do dízimo que recebem; corruptos que usam a corrupção para afastar adversários políticos; etc. Enfim, uma justiça parcial e injusta contra os pobres que agora atinge até os ricos que dizem falar em nome dos pobres. Sem falar de Bolsonaro que defendeu abertamente o torturador de Dilma Rousseff com a maior naturalidade. Um show de horrores que ontem desfilou pela Câmara dos Deputados do Congresso Brasileiro.

É essa banalização do mal que me leva a dizer que, não havendo diferenças na prática entre Dilma e Temer, exceto no plano da eficácia, o impeachment, ainda assim, foi muito ruim para o Brasil.

18 de Abril de 2016 Posted by | Brasil, Ideologia, Partidos | 2 comentários

Quem financia o golpe?

A minha certeza de que o impeachment de Dilma Roussef se fará à margem da lei é tão grande quanto a certeza de que ele é inevitável. A esquerda deveria estar já a pensar em como se reorganizar e não como resistir – esse foi o argumento do meu último post. Participar nas manifestações em defesa do governo é adiar as tarefas necessárias da esquerda.

Isso não impede que eu considere que o golpe será muito ruim para os trabalhadores. Que ele legitimará a judicialização da política e da criminalização dos movimentos sociais (o que já vinha ocorrendo com o apoio do PT no governo). Que trará consigo o ajuste estrutural que Dilma vinha adiando devido à crise política. Por essa razão, não posso deixar de assinalar aqui os patrocinadores do golpe ou, mais exactamente, de um encontro que ocorrerá em Portugal que

  • É promovido por Gilmar Mendes, ministro do STF que impediu Lula de ser ministro;
  • Terá a participação da dupla Temer-Serra, que já se perfilam como figuras centrais do governo pós-impeachment. Aécio Neves, líder da oposição, também estará presente. E
  • Ocorrerá entre os dias 29 a 31 deste mês, ou seja, quando o STF tomará a decisão final sobre o empossamento de Lula como ministro.

A lista de patrocinadores do evento, retirado do Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem como sócio Gilmar Mendes, é esta:

Golpe

23 de Março de 2016 Posted by | Brasil, Ideologia | , , | 1 Comentário

O impeachment imparável

O processo contra Dilma Roussef está a ocorrer à margem do direito. O chumbo das contas do orçamento de 2014, pelo Tribunal de Contas da União sob pressão das ruas, serve de base ao impeachment. No entanto, as pedaladas fiscais não foram consideradas crime excepto nesse julgamento em 2015, muito embora sejam utilizadas de forma recorrente pelos governos. Tampouco foram consideradas crime quando utilizadas recentemente pelo Vice-Presidente Michel Temer, sucessor de Dilma em caso de impeachment. Vale notar que nenhuma das provas desveladas pela Lava Jato implica diretamente a Presidente e, como tal, não pode sustentar a sua destituição. Exceto o financiamento ilegal de campanha que, a provar-se, provocaria a cassação da legenda e, portanto, a destituição da Presidente e do seu Vice. Contudo, esta segunda opção interessa pouco à elite política por duas razões: 1. é lenta (depois da decisão do Tribunal Supremo Eleitoral, cabe ainda recurso ao Supremo Tribunal de Justiça) e 2. implica o PMDB, partido com mais deputados, senadores, governadores estaduais, etc., quer dizer, implica quem realmente manda no país.

Numa das mais interessantes análises de conjuntura, Rodrigo Nunes, professor de filosofia na PUC-Rio, afirma: “(…) importa apenas uma coisa: os votos do PMDB no Congresso. Sérgio Moro poderia vir a público atestar a inocência de Dilma agora que, sem estes votos, o Governo cairia igual.” A questão do impeachment só em teoria é uma questão jurídica, quer dizer, só formalmente os deputados e senadores vão julgar o carácter legal dos atos de Dilma Russef. Na prática estarão tomando uma decisão política. É por isso que Eduardo Cunha, contra o qual a Lava Jato já reuniu provas e já existe uma acusação formal, pode comandar o julgamento de Dilma Russef. (A justificação que FHC deu para o facto só confirma o carácter político, contra a Constituição, do impeachment.)

Ou seja, o PMDB é o fiel da balança e a pergunta-chave só pode ser o que quer o PMDB? Ele quer, por um lado, um plano de ajuste estrutural/austeridade para fazer face à crise económica e, por outro, barrar a as investigações da Lava Jato para poupar ao máximo os seus dirigentes. O PT tem alguns trunfos para atirar água na fervura da Lava Jato; um artigo de Sylvia Moretzon (professora de Ética na faculdade de jornalismo da UFF, bastante conceituada no Brasil e que deve ter cobrado a um ex-aluno para publicar em Portugal um artigo capaz de contrabalançar a repetição do discurso anti-petista da Globo) mostra bem como os juízes se transformaram em justiceiros contra o PT, em clara violação da lei e da imparcialidade do sistema judiciário. Mas mobilizar todos estes factos não chega; é preciso também disputar nas ruas o clima político anti-petista decorrente da mobilização da classe média. Para isso é preciso crer que a CUT e o MST ainda são capazes de ocupar as ruas.

A questão é que o PT não pode resolver a outra metade do problema sem minar a solução necessária para resolver a metade anterior. Há um consenso de que, para fazer face à crise, é necessário austeridade ou, como se dizia há umas décadas, um ajuste estrutural. Dilma aceitou esse programa quando apelou ao diálogo na noite eleitoral e quando, logo depois, chamou Joaquim Levy para Ministro da Fazenda. Marina Silva assinalou essa adesão de Dilma Russef ao neoliberalismo apelidando-a de “choque de realidade”; o PT também, mobilizando-se contra as medidas que a Presidente cogitou tomar. E Dilma somente não aplicou a receita neoliberal porque a crise política tem o governo paralisado desde o dia das eleições. Receita essa que, ao invés de ser revertida, acaba de ser confirmada. Ora, é inegável que a adopção desta política económica irá desmobilizar as bases da CUT e do MST. O governo não pode (como se diz em Portugal) querer sol na eira e chuva nos nabal, isto é, pedir à esquerda que defenda o seu governo e governar à direita.

Mas o problema é que o PMDB continua a ser o fiel da balança e, para ele, uma aliança com o PSDB – capaz de sustentar o governo de Temer – é muito mais eficaz. Por um lado, o programa neoliberal pode ser aplicado com o consentimento ou mesmo apoio das suas bases partidárias. E, por outro lado, o fuel que alimenta a Lava Jato é o ódio fascista ao PT – não só porque os juízes estão a correr atrás de aplausos (independentemente das suas ligações ao PSDB), mas também porque fazem parte dessa classe média anti-petista. Com o PT fora do governo, a classe média e o sistema judiciário desmobilizado, será mais fácil jogar água na fervura.

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Como seria de esperar, a esquerda está divida entre os críticos do impeachment, que sublinham a sua ilegalidade, e os críticos da política económica de Dilma. De todos os modos é, pela sua pequenez, um jogador incapaz de fazer a diferença neste jogo onde as cartas estão dadas. O que mais espanta, não obstante, que apesar do consenso existente acerca do esgotamento do projeto petista de conciliação de classes, não consiga ver na impossibilidade do PT para sair do atoleiro onde se enfiou, a prova concreta dessa tese teórica. O impeachment jamais será resolvido favoravelmente aos trabalhadores porque não será resolvido sem o PMDB, isto é, sem o aval da burguesia em um momento de crise, quer dizer, que não à conciliação de classes possível.

O futuro será negro. A passagem de Dilma para Temer custará aos trabalhadores o mesmo que custou, na Argentina, a eleição de Macri. A esquerda ficará reduzida, de um lado, aos burocratas sindicais do PT e, de outro, às universidades de ciências humanas onde afloram o PSOL, o PSTU e o PCB. Em ambos os casos, o ponto de partida da esquerda é o seu real afastamento das massas fustigadas pela política neoliberal que se aprofunda. É triste. É difícil. Mas é o preço a pagar pelo que anos de política de conciliação de classes fizeram com as organizações dos trabalhadores como o MST e a CUT, bem como da incapacidade dos intelectuais críticos do PT para sair dos muros da academia.

22 de Março de 2016 Posted by | Brasil, Economia, Partidos | , , , , , , | Comentários Desativados em O impeachment imparável

A culpa da Alemanha na crise

tinha escrito um texto com este título. No entanto, esse texto foi mais teórico. Aí defendi que os três instrumentos de política macro-economica (a saber: o défice do Estado, a taxa de juros de referência e a taxa de câmbio) estão desiquilibrados na zona euro. O primeiro é decidido ao nível nacional; os últimos ao nível da zona euro. Na medida em que estes dois últimos tendem a seguir o interesse da Alemanha e, por isso, a ajustar-se à economia alemã, tendem também a castigar as economias periféricas.

Mas hoje pretendo apenas citar dois textos que li que confirmam isso. O primeiro foi publicado, há dois dias, na Foreign Affairs (revista de política externa da Casa Branca):

As raízes da crise [grega] estão bem longe da Grécia; estão na arquitetura do sistema bancário europeu. (…) O défice grego foi um erro de arredondamento, não razão para pânico. (…) Como Otto Pöhl, ex-diretor do Bundesbank, admite: todo o aparato “foi para proteger os bancos alemães e, especialmente, franceses da inadimplencia“.

E no blog de P. Krugman, no New York Times de 3 de julho, li

Vamos falar da Finlândia (…) Já vai no oitavo ano de uma crise que reduziu o PIB per capita em 10% e não dá sinal de acabar. (…) A Finlândia teve uma crise económica severa no final dos anos 80 – no seu início, foi muito pior que a actual. Mas pôde solucionar rapidamente o problema em grande medida por via de uma acentuada desvalorização da moeda que tornou as exportações mais competitivas. Neste momento, infelizmente, não tem moeda para desvalorizar.

A união monetária é, de facto, uma aberração!!!

9 de Julho de 2015 Posted by | Brasil, Mundo | , , , | 2 comentários