A unidade à esquerda no Brasil

A unidade de esquerda é um daqueles temas recorrentes nos debates entre partidos que se dizem de esquerda. Hoje veio à baila mais uma vez, depois de publicada a entrevista de Marcelo Freixo na Folha. Freixo argumenta que talvez este não seja o melhor momento para falar em unidade de esquerda. Porquê? Porque a aproximação do PT aos partidos à sua esquerda decorre da impossibilidade de fazer alianças com a direita. Implicitamente ele afirma que a vontade de Lula em negociar com o PSOL só dura enquanto houver indisponibilidade do PMDB para negociar com o PT. Esta unidade de esquerda depende da vontade e do interesse da direita.

Penso que Freixo tem razão, mas há razões mais profundas para deixar de lado a tese da unidade de esquerda.

Primeiro porque uma política de esquerda deve assentar em premissas reais. A premissa real é que Lula não será candidato. Embora eu não duvide que Lula seja corrupto, tenho muito mais certezas que faltam provas ao Ministério Público para demonstrá-lo. O que ocorreu no Brasil foi um julgamento típico de ditaduras. Mas a esquerda não tem meios para deter o processo em curso e muito por culpa do PT. Como li hoje no Facebook, onde estão a CUT e  o MST?

Em segundo lugar, deve ser sublinhado que a “unidade de esquerda” é uma bandeira que sempre reduz a política às disputas partidárias pelo aparelho do Estado aos seus diversos níveis. Mas o problema de esquerda é que está perdendo a sociedade. (A ineficácia da CUT e do MST, indicada no parágrafo anterior, mostra isso.) E as razões são óbvias: a esquerda governista (PT e PCdoB) fez outsourcing da organização da classe operária para a IURD/PRB; a esquerda oposicionista (PSOL, PSTU, PCB, etc.) escreveu livros sobre isso. É incrível que a esquerda brasileira, cada vez mais afastada daqueles que diz representar, esteja mais preocupada com arranjos de cúpula para as eleições de 2018. Há unidade de esquerda para combater a reforma da previdência?

Finalmente, tenho dúvidas que a unidade de esquerda sirva, de fato, para alguma coisa. Sobretudo quando somos marxistas e o nosso objetivo não é ganhar eleições, mas mudar a sociedade. Li por aí que o que acelerou a Reforma agrária no Rio de Janeiro, na década de 1960, foi a racha entre o PCB e o PCdoB: sempre que um ocupava terras e fundava um novo acampamento, o outro corria atrás para conseguir também mais um acampamento.

Nós da conjuntura brasileira

Hoje queria, mais uma vez, escrever um post no meu blog sobre o Brasil.

Sobre como a substituição do debate político pela ética moral redunda sempre numa moral conservadora (segundo a qual defender a adoção por homossexuais é doutrinação ideológica; mas afirmar que a homossexualidade é doença já é liberdade de expressão).

Sobre como essa moral conservadora cresce, em Portugal, ante a desorganização dos sindicatos e partidos marxistas. Mas, no Brasil, o processo já vai mais adiantado e dá lugar ao surgimento de organizações conservadoras como partidos neopentacostais (PRB e PSC) e movimentos fascistas (MBL, quando buscou, há dias, acabar com as ocupações de escolas pela violência contra estudantes).

Sobre como essa passagem do controle das ruas, da esquerda para a direita, coincide com uma redução drástica da proteção social do Estado (que não começou com o impeachment, mas em 2014.) E que essa falta do apoio do Estado tem aberto caminho quer ao profundamento ao refúgio na religião, quer à violência (aqui também).

Sobre como esse moralismo político reforçou o poder do judiciário sobre a política, em o momento que Cármen Lúcia, eleita para a presidência do STF, alinha, ainda mais, o poder judiciário com a lógica neoliberal do governo Temer (aqui, aqui e aqui também).

Mas, por hoje, basta dizer que:

A escola Floristan Fernandes, de formação de quadros do MST, foi invadida pela polícia sem mandato.

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro foi convocado ao Ministério Público por causa da realização de um encontro de organizações contra o movimento Escola sem Partido.

O que é que Cunha e Doria têm em comum com a abstenção?

Em 2013, publiquei neste blog um texto com o título “O que é que Isaltino e Rui Moreira têm em comum com a abstenção?”. Eu pretendi desenvolver uma análise teórica sobre a abstenção a partir da realidade portuguesa. Hoje noto que ela se aplica integralmente ao Brasil. É apenas necessário substituir Isaltino Morais por Eduardo Cunho; Rui Moreira por João Doria e a abstenção portuguesa pela brasileira.

Eis o texto:

O que é que Isaltino e Rui Moreira têm em comum com a abstenção?

1. Cada vez estou mais convicto que existe um elo de continuidade entre a “democracia burguesa” (i. é, a democracia baseada no sufrágio universal, num quadro institucional em que o poder executivo ofusca o poder legislativo) e o fascismo. Vamos por partes. Porque razão vale destacar estas duas caraterísticas do sistema político atual – o sufrágio universal e a importância do poder executivo? Porque, como eu argumentei aqui e aqui, elas tendem a transformar o sentido da política. A política – e, nela, o voto – tem por objetivo escolher uma entre várias ideias de como resolver um problema coletivo. A escolha entre pessoas é um meio para alcançar esse fim. Ora, a política se transformou numa disputa entre pessoas (entre meios) que exclui a discussão dos fins! Qualquer pessoa sabe isto e reconhece que entre dois candidatos há, no máximo, diferenças no modo de levar a cabo a mesma política. A questão é: é legítimo imputar-se àquelas duas caraterísticas do sistema político esta transformação?

1.1. Ora, o açambarcamento das potestades do legislativo pelo executivo, diz Agamben, tem como consequência a criação de um permanente “estado de exceção” onde a lei deixa de valer em nome da urgência e da emergência da situação. A lei é a voz do governo; e a única lei válida é a que diz como se escolhe o governo. Por outras palavras, o debate legislativo, que fazia leis discutindo projetos de sociedade (ideologias), se esbate e dá passo aos desmandos de um executivo com poder de legislar provisoriamente, por decreto, frente a contingências e conjunturas. Assim, deixa de estar em jogo o debate sobre o que queremos para o futuro do país; passa a estar em jogo quem é a pessoa mais bem preparada para tomar todas as decisões face às urgências e emergências nacionais.

1.2. Acrescenta Losurdo que, longe de esta transformação resultar de um travessura de Clio, resulta da ação consciente e confessa das elites contra o crescimento dos partidos operários ao longo do séc. XIX, com a expansão do sufrágio universal. A única maneira de travar o crescimento de partidos de massas, à medidas que os operários ganharam o direito de voto, foi oferecer às massas lideres carismáticos que faziam lembrar os reis absolutistas de quem toda a política dependeu no séc. XVIII. Isso implicou reduzir a importância do poder legislativo, lugar por excelência da disputa ideológica, passando o seus poderes para o executivo, ao qual só candidatos com campanhas milionárias podem chegar.

1.3. Ao mesmo tempo, como eu argumentei aqui, os políticos profissionais servem à burguesia porque servem-se a si mesmos. Apostar nas suas qualidades pessoais, no seu carisma, permite ao candidato procurar votos em todos os quadrantes ideológicos. Apostar nas suas ideias, ou num projeto societário (ideologia), implica agradar a uns e desagradar a outros; perder votos entre os últimos sem necessariamente ganhar votos entre os primeiros. Daí que os políticos optem por apostar na sua imagem (e no marketing). Estas três dinâmicas favorecem os partidos catch-all que dão mais importância à gestão do status quo que à disputa de ideias.

2. O resultado desta mudança na forma de fazer política é duplo. As opções entre os caminhos a ser seguidos pelo governo ficam fora das campanhas eleitorais. Vale recordar Durão Barroso em sua campanha para Primeiro-Ministro de Portugal: “A Europa é um assunto demasiado sério para serem debatido numa campanha eleitoral”. Os temas importantes passam a ser debatidos nos corredores dos palácios, entre políticos profissionais e os lobbys. Outro efeito, menos visível, é a subtração, aos eleitores, das informações necessárias para poderem compreender as opções políticas do governo. Se os cidadãos não ouvem os políticos discutir as opções que o governo tem pela frente, mas apenas as idiossincrasias deste ou daquele ministro, como vão saber o que está em jogo nas decisões políticas? Nos jornais, que nada mais fazem que ecoar o modo de fazer política que venho descrevendo? Certamente que não!

2.1. Em resultado da forma do debate político, impõe-se aos eleitores uma grelha de avaliação dos candidatos que opõe o “competente” ao “corrupto”. Mas estas qualidades são pessoais e difíceis de (re)conhecer em quem não se conhece pessoalmente. E muito mais difíceis de reconhecer em políticos enfeitados pelo marketing eleitoral. Em política parecer é tudo! Consequentemente, para os eleitores, (a) os políticos são todos iguais: (b) quando as coisas correm bem, eles são tomados como “competentes” (a tese do ‘rouba mas faz’); se corre mal, é porque são corruptos. Vale lembrar, as informações de contexto que permitiam melhor avaliar os políticos, as informações sobre o seu leque de opção, foram subtraídas do debate político.

2.2. A ideia que os políticos são todos iguais e são todos corruptos permite aos cidadãos conviver com este facto: eles não possuem competências para agir politicamente, embora não por demérito próprio. Foram-lhe subtraídas as informações necessárias. E é esta ideologia (no sentido técnico da palavra), segundo a qual os políticos são todos corruptos, que permite aos eleitores caminharem convictamente para a abstenção, elegerem “independentes” ou votar em quem rouba mas faz. Quem não tem recursos para agir dentro da política, porque (vale repetir) lhe foram subtraídos, vai para fora da política, não quer saber de política (esse “antro de corrupção”), ou procura falsas tábuas de salvação que parecem vir de fora da política.

2.3. Se é assim, Daniel Oliveira está enganado. Não é a ausência de solidariedade que levou os cidadãos de Oeiras a eleger o delfim de um político corrupto; é porque, para os eleitores, todos os políticos são corruptos. Desse modo, a corrupção deixa de ser um critério pertinente de avaliação dos candidatos. Mas estão enganados também aqueles que, por uma ou outra via, acreditam que a eleição de independentes assinala o marasmo dos partidos. Os partidos não esclerosam; tornaram-se máquinas de propaganda adaptadas ao atual sistema eleitoral e político. Eles não caducaram; são exatamente naquilo que o sistema político lhes exige: aparelhos que fabricam o “carisma” de seus candidatos! (É também por esta razão que as listas independentes são uma não solução. Como vencer eleições sem ser eleitoreiro? … sem se tornar uma máquina para enfrentar campanhas eleitorais?).

3. No conjunto, falamos do aparecimento da “política fetiche”: uma política onde a escolha dos meios (de candidatos) aparece desligada da escolha dos fins (projetos societários). Onde o debate político é centrado na “competência” e na “ética” dos candidatos e não no leque de opções políticas existentes. Mas também onde a competência e a ética dos candidatos são impossíveis de avaliar – porque ampliadas pelo marketing político, mas sobretudo porque não é possível avaliar as escolhas dos políticos sem conhecer as alternativas. Uma política onde o discurso moralista dirigido para lado nenhum leva as pessoas a sair da política (têm-se orgulho em não perceber de política) ou a confiar em anti-candidatos.

3.1. A esquerda tem reagido de duas maneiras ao avanço da “política fetiche”. a) A sua ala mais moderada tem participado nesta “política fetiche”; de fato, tem sido convertida por ela e aderido a ela. Ainda que não explorem a “política fetiche” com o oportunismo de Rui Moreira, a sua simples existência já reforça este movimento de natureza, como irei já argumentar, fascista. b) Outra esquerda, supostamente radical, aplaude a saída dos cidadãos da política (ver aqui também) como uma crise do sistema político burguês. Infelizmente não se trata de uma crise d”o” sistema político burguês, mas de uma modalidade de organização política da sociedade burguesa. Existem alternativas de sobrevivência do capitalismo para além da social-democracia – o fascismo é uma.

3.2. Um terceiro erro da esquerda, sobretudo da esquerda partidária, é atribuir esta crise da democracia a uma crise dos partidos da burguesia. Uma posição que entende a abstenção é fruto das inúmeras promessas não cumpridas dos partidos de direita; uma posição, segundo a  qual, existe uma tremenda injustiça em colocar os partidos de esquerda no mesmo saco. Esta posição é totalmente equivocada. O anti-partidarismo se manifesta, em primeiro lugar, contra os partidos de esquerda, de forma tanto mais radical quanto mais estes são consequentes. Para quem foge, orgulhosamente, da política para a abstenção, existe maior equívoco que levar a política para toda a parte? Para quem espera, sebastianicamente, uma salvação para a política que venha de fora dela, há maior pecado que levar a política para fora dela? Eis a origem do caráter fascista do anti-partidarismo.

3.3. O fascismo é, desde Dimitrov, analisado por aquilo que ele se tornou: um sistema político de governo direto da burguesia financeira, com ajuda do exército. Mas esta é só a sua “aparência” (no sentido marxista) – este é só um momento de um processo. A sua essência é esse processo que tem três fases: a agitação da “massa” (desorganizada) contra a classe trabalhadora; a chegada ao poder e a apropriação do movimento pela banca; e, finalmente, a sua decadência, quando deixou de servir à burguesia financeira e, por isso mesmo, esta deixou os líderes fascistas à sua sorte. É certo que, desde o início, que a burguesia financiou os partidos fascistas; mas no primeiro momento teve dificuldade – e pouca vontade – para controlar a sua direção. Preferiu apostar nos partidos conservadores. Mas, tendo estes caído em descrédito assim como os partidos sociais-democratas, não lhe restou outro caminho: botar dinheiro nos partidos fascistas para impedir a ascensão dos partidos comunistas. Uma vez no poder, os fascistas não sabiam o que fazer, não tinham um programa político. Foi aí que a burguesia financeira se apropriou deles. É por isso que a análise dimitroviana do fascismo ajuda pouco ao combate das tendências fascistas atuais: estamos numa época análoga à primeira fase do fascismo que Dimitrov não levou em conta.

Janaína Paschoal: a vergonha da USP

Janaína Paschoal, a cara do trio que apresentou, no Congresso Brasileiro, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff é professora da afamada Universidade de São Paulo. Diz o seu currículo oficial que já foi professora de Direito Constitucional no Centro de Altos Estudos da Polícia Militar de São Paulo. Recomendo, no entanto, a consulta de duas intervenções na última sessão do impeachment, ocorrida ontem no Senado Federal, para dar conta o quão mal ela parece conhecer o debate constitucional existente no país. Primeiro, as alegações finais do processo de impeachment proferidas pela própria Janaína Pascoal. Respondendo às acusações feitas, por Dilma Rousseff na véspera, de que o processo nada seria sem o apoio do execrável Eduardo Cunha, a advogada relembra que o processo assentava em um tripé: o negócio ruim de Passadina; a gestão económica de 2014 e os atos fiscais de 2015. O ex-Presidente da Câmara dos Deputados havia retirado os dois primeiros “pés” da acusação, restando apenas aquele – segundo a autora – de menor gravidade.

O segundo vídeo para o qual chamo a atenção é a intervenção de Fernando Collor, o presidente afastado em 1992. Ao recordar o seu impeachment há catorze anos, ele permite compreender a jurisprudência do rito. Collor foi impedido pela Câmara dos Deputados, cassado pelo Senado e absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Porque foi absolvido? Ora, porque um Presidente da República só pode ser julgado e condenado por atos ilícitos cometidos durante o seu mandato. O carro comprado por Collor, ilegalmente, com as sobras do dinheiro da campanha eleitoral, jamais poderia servir como base para impeachment uma vez que ocorreu antes da sua tomada de posse! Esta foi a decisão da suprema corte. (Poderia, contudo, ser julgado em qualquer corte civil após o termino do seu mandato. A Constituição Brasileira prevê isso! Um Presidente que haja cometido um assassinato na véspera do seu empossamento, não sendo pego em flagrante, só poderá ser julgado por isso quatro anos depois.)

A professora da USP parece não ter levado isto em conta. Será que estudou o processo pelo qual Collor foi afastado da Presidência da República? Bastava olhar para a decisão do STF para entender que qualquer coisa que tenha ocorrido antes do dia 1 de janeiro de 2015, isto é, antes da tomada de posse de Dilma Rousseff para o seu atual mandato, jamais poderia servir de base ao impeachment. Cunha salvou o impeachment… e os três advogados que o perpetraram da vergonha.

Impeachment (desabafo)

Dilma não foi ontem impedida pela sua política. Embora eu a considere mais de esquerda do que Lula. Ou, pelo menos, entre 2010 e 2012, mostrou um arrojo que Lula nunca teve para mudar a estrutura económica do Brasil. Ocorreu, entretanto, que foi derrotada e reconheceu a derrota: desde 31 de dezembro de 2012 que a política de ajuste neoliberal, quer dizer, de corte nos salários e nas prestações sociais, se veio consolidando no governo. Dilma Roussef – acredito que contra as suas convicções – tornou-se tão de direita como Aécio Neves. Assinalei isso aqui. Tanto é assim que a primeira medida do novo governo de Temer já havia sido proposta por Dilma.

Dilma foi impedida porque o inevitável governo pela direita (uma vez que a crise económica não permitia mais o prosseguimento da política de conciliação de classes e uma vez que a desorganização da CUT e do MST, devido a essa política de conciliação de classes, não permitia a saída pela esquerda) dificilmente poderia ser levado a cabo por um governo petista. É que este não tinha base social para tanto. Aliás, ela só pode ser eleita porque mobilizou contra o eleitorado do PSDB, isto é, a base social de um ajuste neoliberal, uma multidão que ainda sonhava com a continuidade da política lulista. Sem possibilidade económica de governar com a mesma política de conciliação de classes, mas dependendo para sobreviver politicamente de uma base social à esquerda que se esfumaria caso Dilma abraçasse, de fato, o ajuste neoliberal, o governo tornou-se inoperante. E é por isso que ele cai empurrado pela elite empresarial do país!!!

O que me custa não é perder um governo de esquerda. Afinal, o Brasil perdeu um governo de direita que, manifestamente, não consegue governar, para outro igualmente de direita que talvez governe. A questão é que, no processo, se consolidaram valores de direita muito preocupantes; valores que o PT no governo nunca combateu. Juízes que agem como justiceiros; políticos que votam em nome do dízimo que recebem; corruptos que usam a corrupção para afastar adversários políticos; etc. Enfim, uma justiça parcial e injusta contra os pobres que agora atinge até os ricos que dizem falar em nome dos pobres. Sem falar de Bolsonaro que defendeu abertamente o torturador de Dilma Rousseff com a maior naturalidade. Um show de horrores que ontem desfilou pela Câmara dos Deputados do Congresso Brasileiro.

É essa banalização do mal que me leva a dizer que, não havendo diferenças na prática entre Dilma e Temer, exceto no plano da eficácia, o impeachment, ainda assim, foi muito ruim para o Brasil.

Quem financia o golpe?

A minha certeza de que o impeachment de Dilma Roussef se fará à margem da lei é tão grande quanto a certeza de que ele é inevitável. A esquerda deveria estar já a pensar em como se reorganizar e não como resistir – esse foi o argumento do meu último post. Participar nas manifestações em defesa do governo é adiar as tarefas necessárias da esquerda.

Isso não impede que eu considere que o golpe será muito ruim para os trabalhadores. Que ele legitimará a judicialização da política e da criminalização dos movimentos sociais (o que já vinha ocorrendo com o apoio do PT no governo). Que trará consigo o ajuste estrutural que Dilma vinha adiando devido à crise política. Por essa razão, não posso deixar de assinalar aqui os patrocinadores do golpe ou, mais exactamente, de um encontro que ocorrerá em Portugal que

• É promovido por Gilmar Mendes, ministro do STF que impediu Lula de ser ministro;
• Terá a participação da dupla Temer-Serra, que já se perfilam como figuras centrais do governo pós-impeachment. Aécio Neves, líder da oposição, também estará presente. E
• Ocorrerá entre os dias 29 a 31 deste mês, ou seja, quando o STF tomará a decisão final sobre o empossamento de Lula como ministro.

A lista de patrocinadores do evento, retirado do Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem como sócio Gilmar Mendes, é esta:

Que tempos são estes!?

Ainda não disse o que pensava do livro de Henrique Raposo. Tampouco o li. Mas parece-me que se insere numa nova literatura conservadora, que no Brasil deu origem aos “Guias politicamente incorrectos“. Livros que recuperam teses (filosóficas, historigráficas, sociológicas, económicas, psicológicas, etc.) preconceitosas e ultrapassadas, difundidas como se de coisas novas se tratassem. O que trazem de novo é apenas a linguagem humorística e a falta (muita!) de seriedade.

Há 20 anos atrás, apresar do muito analfabetismo, os leitores teriam optado pela seriedade de, por exemplo, Paula Godinho antes da escrita fácil de um Henrique Raposo. Ao mesmo tempo, os critérios editoriais dificilmente teriam deixado passar um livro destes pela sua peneira. E, caso fosse publicado, as Paulas Godinho teriam vindo à praça pública rebater cada linha, dispensando possíveis (e “assustadoras“!?) campanhas convocadas por facebook. Mas esta é a época dos 140 caracteres do Twitter, onde as pessoas consomem “cultura” ao invés de cultivar-se.

Nota: Também Hitler iniciou a sua carreira política com um livro que relatava as suas memórias de artista frustrado. E, como Raposo, teve um dos maiores empresários do país como mecenas.

[Adendo de 18-3:] Uma resposta à altura a Henrique Raposo foi dada, no Público, por José Riço Direitinho.

De Lênin a José Borralho

Há poucos dias, no passado 22 de abril, foi cumprido o 145º aniversário do nascimento de Lênin. Quis escrever sobre o revolucionário russo. Contudo, o blog não é o lugar da exposição teórica com que desejei assinalar essa efeméride. Não obstante, ao ler o mais recente texto de José Borralho no Diário Liberdade, fiquei disposto para a polémica.

Um dos textos de Lênin que mais me marcou foi «Sobre o direito das nações à autodeterminação». Porque ele pode ter duas leituras. Lênin começa por reconhecer o carater burguês do nacionalismo. Mas, apesar disso, merece o apoio do proletariado. Porquê? Porque, em 1914, os movimentos nacionalistas ou patrióticos não eram mais que a luta das burguesias colonizadas pela unidade do seu mercado nacional, em colisão com os interesses feudais remanescentes e, principalmente, com os interesses da burguesia imperialista. Quer dizer, as burguesias dos países colonizados lutavam, contra as burguesias colonizadoras, por aquilo que estas alcançaram um século antes em seus países. O mínimo senso de justiça e equidade obriga o proletariado a tomar partido em favor dos movimentos patrióticos.

O interessante é que este é apenas um aspeto de todo o argumento do texto. O aspeto, contudo, mais importante é a relação entre luta pelo socialismo e luta patriótica. Em primeiro lugar, Lênin afirma que o proletariado não se pode omitir de nenhuma luta, ainda que afirmando ser essa uma luta burguesa. É nessas lutas que a classe leva a cabo a luta pelo socialismo; é ao «pôr-se» nelas, imediatamente postas pelo desenvolvimento espontâneo da luta de classes, que esta última deixa de ser etérea. Por outro lado, entrar na lutas concretas de forma revolucionária implica apreender de antemão, teoricamente, a conexão de cada uma destas lutas com a perspetiva da revolução socialista. Creio que é este o sentido da célebre frase em «Que fazer?»: sem teoria revolucionária não existe movimento revolucionário. E «Sobre o direito das nações à autodeterminação» é um exemplo magnífico de como o trabalho teórico revolucionário lança as bases para um trabalho prático revolucionário.

Algumas ideias desse texto aparecem concentradas em trabalhos posteriores. Em particular, o facto de que nos países centrais do capitalismo faltavam condições subjetivas para fazer o socialismo e, na periferia, as objetivas (veja-se «Esquerdismo…»). Que a ausência de condições subjetivas para fazer o socialismo em Inglaterra, França ou Alemanha decorria da existência de uma fração da classe operária privilegiada em resultado da exploração colonial (veja-se o prefácio ao «Imperialismo…»). Assim, a revolução socialista implicava a libertação das nações oprimidas. Em «Sobre o direito das nações à autodeterminação» não comparece, não obstante, uma ideia que se tornou crucial para Lênin alguns meses depois. A luta anti-imperialista, em muitos países e em particular na Rússia, não poderia ser levada a cabo pela burguesia nacional arrasada pela concorrência. Teria de ser levada a cabo pelo proletariado, apesar de seu caráter burguês. A unificação do mercado nacional só poderia acontecer sob uma ditadura do proletariado.

Plekhanov alertava para a contradição entre a natureza burguesa tarefas e a natureza de classe do Estado. Não obstante, replicava Lênin, uma revolução socialista na Rússia, ainda que provisoriamente condenada a ser um capitalismo de Estado (a primeira fase do socialismo segundo «O Estado e a revolução»), implicaria uma revolução socialista na Alemanha. E então o proletariado russo poderia contar com o apoio do proletariado alemão para fazer face a essa contradição. Porque, afinal, a revolução socialista, numa fase imperialista do capitalismo, não podia ser pensada no espaço limitado de uma nação. A revolução socialista, para Lênin, era mundial e resultado de dois processos: 1) a conquista rápida dos Estados pelo proletariado, em um movimento da periferia para o centro; e 2) a transformação lenta das estruturas económicas, em simultâneo no centro e na periferia ainda que sob liderança do primeiro.

Depois de 1921, preocupado com a derrota da revolução na Alemanha, Lênin não abandona o modelo. Mas, porque o primeiro processo se revelou mais lento que o esperado, recupera a ideia de uma «burguesia patriótica», isto é, da possibilidade da luta anti-imperialista, condição para a luta pelo socialismo, poder ser levada a cabo pela burguesia dos países colonizados.

Há ainda outra ideia-chave presente em «Sobre o direito das nações à autodeterminação». O patriotismo que conduz a luta anti-imperialista converte-se, uma vez reunificado o mercado em torno do Estado nacional, em seu oposto: na justificação da superioridade nacional e do imperialismo da nação sobre os países vizinhos. É a consequência da forma imperialista que o capitalismo adquiriu. A economia não cabe mais nas fronteiras das nações e por isso o país é colonizado ou é colonizador O equilíbrio entre Estados é um desequilíbrio económico que levará necessariamente à crise (a 1.ª Guerra Mundial eclode pouco depois de publicado o texto) e ao socialismo. Daí que o «nacionalismo» proletário seja, por assim dizer, negativo. Ele apoia os movimentos nacionais apenas enquanto estes são anti-imperialistas; mas não pode seguir o seu desenvolvimento quando se tornam o seu contrário. Recorde-se que o nacionalismo ou patriotismo é a expressão subjetiva da necessidade da burguesia de unir o mercado em torno do seu Estado.

A crítica aí patente a Rosa do Luxemburgo só é compreensível a partir do anterior. Ela condenou o patriotismo em defesa do internacionalismo proletário. Seu combate era contra um partido polaco de direita, precursor do fascismo, que exige da sua burguesia patriotismo, quer dizer, pretensões imperialistas. Não obstante, na Rússia, esse discurso era repetido pela fração oportunista do proletariado contra os movimentos nacionalistas ucranianos que buscavam se libertar do subimperialismo russo. A generalização arbitrária de um princípio marxista era, para Lênin, uma forma de idealismo e este exemplo provava-o taxativamente.

Curiosamente, o destino de «Sobre o direito das nações à autodeterminação» não foi promissor. No final da década de 1920, Radek, trotskista arrependido que se torna homem de confiança de Stálin em sua luta contra Bukharin, é enviado a Alemanha para auxiliar e supervisionar o PC-Alemão. Radek cunha a expressão de «patriotismo de esquerda» de modo a atenuar a fuga de operários, atraídos pelo discurso nacionalista, para o partido fascista convertendo. Aquele apoio concreto e Lênin aos movimentos nacionalistas é transformado, por Radek, em um valor ético geral do proletariado. Tão geral e, por isso, tão idealista quanto o internacionalismo proletário na pena de Rosa do Luxemburgo. E, desde então, o marxismo-leninismo se divide em duas correntes que se contrapõem por meio de dois valores gerais. Mas a verdade é que, para Lênin, 1) patriotismo nunca foi um valor geral do proletariado e 2) o internacionalismo proletário é um idealismo se não for concretizado. Foi uma determinada conjuntura que converteu o internacionalismo proletário no apoio concreto a movimentos nacionalistas.

A questão, não obstante, é mais geral. Eis aqui que volto ao texto de José Borralho. Uns, em particular o PCP, generalizam as lutas imediatas dando-lhes um aparente, mas falso, aspeto teórico. Já afirmei aqui que a «democracia avançada» é a exposição em termos «teóricos» das lutas imediatas em curso contra o desmonte do Estado social e nada mais que isso. Outros, como é o caso do José Borralho, criticam essa generalização como pequeno-burguesa e opõe-lhe os valores gerais do proletariado. Uns e outros se caiem no idealismo criticado por Lênin. Para manter o materialismo há que traduzir esses princípios gerais da «ideologia proletária» em formas concretas de ação às lutas postas pelo desenvolvimento espontâneo da luta de classes. Se não podemos escolher as lutas em que nos envolvemos, se temos de estar e tomar posição sobre todas, como se afirma em «Que fazer?», podemos e devemos escolher – ou, antes, determinar teoricamente – o modo como entrar nelas.

É certo que conceber e realizar essa articulação, que tem de ser teórica antes de ser prática da mesma maneira que uma construção existe em projeto antes de ser realizada, não é fácil. A maior dificuldade para pensá-la é a dificuldade em realizá-la. A revolução socialista parece tão longe que não se vislumbra a conexão das lutas atuais com ela. Contudo, isso em nada altera o facto de que a linha justa estar nessa conexão e não em um dos seus extremos. A generalização das lutas imediatas redunda no oportunismo e o apego a valores gerais do proletariado não passa de esquerdismo.

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Nota: Não existe mais burguesia patriótica. Os mercados nacionais estão unificados e, por outro lado, a Guerra Fria transformou o imperialismo. A burguesia internacionalizada, ameaçada pela notoriedade que Stálin conquistou ao derrotar Hitler, se articulou com as burguesias nacionais findando alterando os termos da contradição entre ambos. Conflitos seguem existindo. Mas hoje não existe mais burguesia nacionalista. O nacionalismo é o movimento espontâneo dos operários em resposta à  tranferência de poder de decisão para instâncias internacionais – CE, FMI, OMC, etc. – fora do seu alcance. Mas, como Lênin avisava já em 1902, enquanto movimento espontâneo, quer dizer, sem conceber teoricamente a relação entre essa luta e a perspetiva da revolução socialista, será infrutifero.

Serviços e trabalho produtivo

A noção de classe que apresentei no meu «Oportunismo e situação concreta», disponível aqui, gerou polémica (ver, por exemplo, aqui). Mais polémica do que a conclusão que decorre da sua aplicação à realidade portuguesa. A saber:

1. Toda a esquerda lusitana, e não apenas este ou aquele partido, está muito enraizada nos funcionários públicos. A questão não é saber se estes são mais ou menos revolucionários que outros. É notar que existe um preconceito instalado na sociedade e manobrado pela burguesia contra a função pública e, de modo geral, o Estado que põe limites claros a ação da esquerda.
2. Nesse sentido, as maiores organizações de esquerda assumem posições completamente defensivas e conciliadoras. Outras, mais pequenas, criticam essa atitude política. Mas nem umas nem outras dão conta daquela situação objetiva que, sem ser resolvida, impede a passagem à ofensiva (ou, pelo menos, a um nível de luta de classes mais favorável aos trabalhadores). E, finalmente,
3. Que a saída dessa situação organizar jovens desempregados. Aqui tenho dúvidas, mas esta é a única alternativa que encontro capaz de oferecer resultados mais ou menos rápidos.

Posto isto, vamos à questão «polémica». O setor dos serviços também produz mais-valia e é possível sustentar esta ideia com palavras de Marx. Mas antes, vale notar o que Marx chama de «trabalho produtivo»:

Como se vê, «produzir», para Marx, não significa trabalhar a matéria. Significa «valorizar o capital», isto é, produzir mais-valia. Isto é essencial para entender que a distinção entre trabalho improdutivo e trabalho produtivo. Esta é feita sob o ponto de vista do capital, isto é, da criação de mais-valia e não sob o ponto de vista do consumidor, ou seja, da transformação da matéria.

Por essa razão é que há «trabalho produtivo» nos serviços. Diz Marx

E, diga-se de passagem, nos serviços também há transformação da mercadoria. Ninguém me convence que uma cerveja numa explanada à beira-mar é o mesmo produto de uma cerveja no balcão do bar à porta de casa.

Curiosamente, Marx nunca se refere aos trabalhadores do setor dos serviços como operários. Mas também explica porquê

 

Ou seja, Marx não considera o setor dos serviços «trabalho produtivo» porque a sua submissão ao capitalismo só pode alcançar «magnitudes insignificantes». Bom, nisto Marx estava errado! Basta pensar no modo como os supermercados substituiram as lojas de bairro para confirmar a magnitude com que o capital submeteu o trabalho nos serviços. Portanto, não podemos deixar de considerar o trabalho nos serviços como trabalho produtivo, quer dizer, com produto de mais-valia. Logo, os trabalhadores no setor dos serviços são, de acordo com aquelas citações de Marx, classe operária.

Todos os trechos foram copiados do «VI capítulo (inédito)» que está disponível aqui. Uma obra um tanto ou quanto sui generis que, portanto, só é compreensível conhecendo a sua história. Vale a pena ler também este estudo da noção de classe operária em O capital.

Resposta à leitura de «Oportunismo e situação concreta»

O meu texto «Oportunismo e situação concreta», disponível aqui, foi criticado neste blog. Vou dar a resposta aqui porque a caixa de comentários é muito pequena para dar conta de tudo o que tenho para dizer.

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Carlos

Fico extremamente feliz que tenha encontrado tempo para ler a o meu trabalho «Oportunismo e situação concreta». Lamento que não tenha tido o tempo suficiente para o ler atentamente. Só assim se compreender que recorre ao insulto («neo-oportunismo») em vez de ao argumento.

Além disso, o seu texto é claramente contraditório. Primeiro parece crer que não se pode fazer a Revolução Socialista em Portugal porque a classe operária deslocou-se. «A Revolução Socialista pode ser feita sim, mas nos países onde a Classe Operária é na realidade dominante.» Ou seja, em Portugal não! Mas logo afirma que pode ser feita «por outro caminho: pelo de uma revolução democrática popular, onde o povo tome o controlo da economia e do poder». Em que é que ficamos? Pode ou não ser feita a Revolução Socialista?

Se a sua resposta for a segunda, isto é, que pode ser feita mas por outro caminho, então a nossa posição é menos divergente do que o que parece à primeira vista. Também eu creio que com os funcionários públicos, trabalhadores do comércio, etc., isto é, com aquilo a que chama «povo» é possível fazer o socialismo… por uma via nova. A nossa divergência está dois lugares.

Primeiro, Marx definiu classe operária de maneira ambígua. Em alguns lugares eram os trabalhadores assalariados; noutros só os trabalhadores industriais; e ainda em outros todos aqueles empenhados no socialismo, incluindo burgueses arrependidos como ele. Em algumas passagens diz que não há produção de mais-valia nos serviços; em outras diz que sim (em particular, no «VI Capítulo – Inédito», um capítulo do vol. 1 d’O Capital que ele mandou retirar no momento da impressão).

Ora, como eu utilizo um conceito ampliado de «classe operária» não necessito de falar do «povo». A minha «classe operária» inclui funcionários públicos, empregados de hotelaria e até tendencialmente pequenos patrões (que, na pág. 14, chamo de «quase proletários»). Você, porque usa o conceito restrito de «classe operária» (= trabalhadores industriais), é obrigado a falar de povo. Aliás, se me tivesse lido bem deveria que estamos a falar do mesmo. Em Portugal, a classe operária (no meu conceito) ou o povo (no seu conceito) é o sujeito da revolução socialista.

E até evitava a desonestidade de me citar mal: «não é por existirem classes, que há luta de classes». Já nem falo da vírgula que você introduz na frase, um erro gramatical aberrante que não está no original. Estarão outros certamente! Mas basta citar um pouco mais para ver que sentido eu dou à frase: «é imperioso dizer que não é por existirem classes que há luta de classes, mas o contrário. É na luta de classes que as classes se produzem.» E aí apresento a minha solução para as ambiguidades de Marx levando em conta a sua dialética. Acusar-me de «atrofiador de ideias dialécticas» só serve para mostrar o seu desconhecimento do que é a dialética e dos problemas deixados em aberto por Marx. É até desonestidade intelectual insultar em vez de apontar os erros na exposição da minha solução para o problema (pp. 4 a 9).

Segundo, você acredita que a «democracia avançada» poderá assegurar a unidade do «povo». Eu acho que ela só atrai funcionários públicos. Essa é a nossa grande divergência!!! E argumento isso nas pp. 19 a 29. Mas há melhor prova do que não se ver, em nenhuma greve geral, mais do que funcionários dos transportes públicos, professores e trabalhadores da recolha do lixo? O facto de faltarem às greves gerais os núcleos industriais ainda ativos (como você lhes chama) à luta de classes não é prova que a «democracia avançada» não os seduz? Mais ainda, porque a CGTP não penetra nos três setores privados mais importantes da economia privada em Portugal: construção civil, supermercados e metalomecânica? Por várias razões que expus no meu texto. Mas também porque a «democracia avançada», demasiado centrada nas funções sociais do Estado, põe o Estado e seus funcionários em primeiro lugar.

Todo o meu texto é como superar este limite. Como o PCP pode alcançar bem mais do que os funcionários públicos? E porque é que só poder superar este limite se desembaraçando da «democracia avançada»?

É necessário dar uma resposta materialista e dialética a esta questão! Mas, nesse caso, é necessário saber o que é a dialética e não apenas anunciar que se sabe. Porque se você soubesse de fato criticava a resposta que eu dei, no texto, a essas questões e não a mim como ora esquerdista ora neo-oportunista. Como se eu pudesse estar demasiado à esquerda e à direita ao mesmo tempo. Haja «dialética» (com muitas aspas).

Abraço

Zé

 

Post Script: Não fui eu quem falou de revolução socialista mundial. Foi Lênin. Refiro isso para explicar que a emergência do fascismo implica uma ampliação das teses de Lênin. E o meu texto faz propostas nacionais – apenas nacionais – que consideram essa necessidade de ampliação.